Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.782 DE 05/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2022
Institui o dia do Bem-Estar Animal e a “Cãominhada” no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.779 DE 05/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2022
Institui a “Semana Municipal de Combate ao Aborto” no Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.290 DE 01/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2022
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir e alterar a nomenclatura de cargos de provimento em comissão que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.289 DE 01/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2022
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, para acrescentar alíneas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.287 DE 30/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/11/2022
Altera o art. 2º do Decreto nº 1.706, de 28 de fevereiro de 2019, que institui Comissão para o provimento de cargos de Guarda Metropolitano de Palmas - Classe A, para substituição dos membros, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.286 DE 30/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/11/2022
Dispõe sobre o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não processados, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.288 DE 30/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/11/2022
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 2.124, de 5 de novembro de 2021, conforme especifica.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 29/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/11/2022
Dispõe sobre a criação e estrutura organizacional básica da Agência de Transporte Coletivo de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.285 DE 23/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/11/2022
Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica, e dá outras providências.
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