Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.374 DE 01/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/06/2023
Classifica o núcleo urbano informal localizado na Chácara nº 56, do Loteamento Taquarussu, 1ª Etapa, como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S).
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.867 DE 24/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2023
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Palmas, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.866 DE 24/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2023
Dispõe sobre a criação de vagas para Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo e altera o Anexo I à Lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.868 DE 24/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Leonardo de Oliveira Toledo Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.869 DE 24/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2023
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor José Teixeira Cardozo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.863 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luciano Coelho de Oliveira.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.862 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Polivalente - AEP.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.861 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Altera o art. 1° da Lei n°2.328, de 13 de julho de 2017, que define, no âmbito do Município de Palmas/TO, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3° e 4°, da Constituição Federal.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 427 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 235, de 10 de outubro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, com a Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, oferecer garantias, e dá outras providencias.
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