Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.786 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal o Grande Oriente do Brasil - Tocantins.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 422 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Altera o art. 109 da Lei Complementar nº 8, de 16 de novembro de 1999, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.792 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Denomina de USF Dr. Ewaldo Borges a Unidade de Saúde da Família da ARSE 82 (806 Sul), em Palmas -TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.788 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Institui o Dia dos Pais Adotivos no âmbito do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.784 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Flor de Girassol.
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DECRETO Nº 2.292 DE 13/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/12/2022
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para modificar a nomenclatura da unidade setorial que especifica e adota outra providência.
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DECRETO Nº 2.291 DE 06/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/12/2022
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.779 DE 05/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2022
Institui a “Semana Municipal de Combate ao Aborto” no Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.780 DE 05/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2022
Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate a automedicação no Município de Palmas.
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