Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 1948 DE 23/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/09/2020
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada ARSE 153, ...
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DECRETO Nº 1947 DE 22/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/09/2020
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 1946 DE 09/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/09/2020
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 ...
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DECRETO Nº 1945 DE 03/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2020
Acresce o parágrafo único ao art. 2° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 1944 DE 03/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2020
Revoga o Decreto n° 1.937, de 28 de agosto de ...
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DECRETO Nº 1942 DE 02/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/09/2020
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA), ...
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DECRETO Nº 1943 DE 02/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/09/2020
Altera o Anexo XII ao Decreto nº 1.325, de 25 ...
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DECRETO Nº 1941 DE 02/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/09/2020
Designa membros do Comitê Municipal de Prevenção, Controle e Combate ...
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DECRETO Nº 1940 DE 01/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2020
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 1938 DE 31/08/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/08/2020
Institui o Programa Municipal Água Viva no âmbito do Município ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1948 DE 23/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/09/2020
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada ARSE 153, na forma que especifica
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DECRETO Nº 1947 DE 22/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/09/2020
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir cargo de provimento em comissão conforme especifica.
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DECRETO Nº 1946 DE 09/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/09/2020
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 1945 DE 03/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2020
Acresce o parágrafo único ao art. 2° do Decreto n° 1.943, de 2 de setembro de 2020, que altera o Anexo XII ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017.
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DECRETO Nº 1944 DE 03/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2020
Revoga o Decreto n° 1.937, de 28 de agosto de 2020, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1941 DE 02/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/09/2020
Designa membros do Comitê Municipal de Prevenção, Controle e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos no âmbito do município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1943 DE 02/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/09/2020
Altera o Anexo XII ao Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 1942 DE 02/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/09/2020
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA), e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1940 DE 01/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2020
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica.
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