Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 1670 DE 10/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2018
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 1669 DE 07/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/12/2018
Institui a 1ª Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de ...
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DECRETO Nº 1667 DE 06/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/12/2018
Aprova o novo Regulamento do Código Tributário do Município de ...
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DECRETO Nº 1668 DE 06/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/12/2018
Aprova o Regulamento dos Processos Administrativos Tributários e adota outras ...
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DECRETO Nº 1665 DE 06/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/12/2018
Altera o art. 1º do Decreto nº 904, de 13 ...
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DECRETO Nº 1666 DE 05/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2018
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.570, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.411 DE 30/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/11/2018
Concede Título de Cidadão Palmenese ao Senhor Márlon Jacinto Reis.
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DECRETO Nº 1664 DE 22/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2018
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.409 DE 16/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2018
Altera o caput do art. 54 da Lei nº 1.553, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.410 DE 16/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2018
Altera os arts. 1° e 5° da Lei nº 2.332, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1670 DE 10/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2018
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para modificar as estruturas organizacionais que especifica.
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DECRETO Nº 1669 DE 07/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/12/2018
Institui a 1ª Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário (PMAE) e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1668 DE 06/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/12/2018
Aprova o Regulamento dos Processos Administrativos Tributários e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1667 DE 06/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/12/2018
Aprova o novo Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1665 DE 06/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/12/2018
Altera o art. 1º do Decreto nº 904, de 13 de novembro de 2014, que concede aposentadoria por invalidez à servidora Edineusa Pereira Tavares Maia.
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DECRETO Nº 1666 DE 05/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2018
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.570, de 21 de março de 2018, que designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Palmas (PreviPalmas), para mandato de 2 (dois) anos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.411 DE 30/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/11/2018
Concede Título de Cidadão Palmenese ao Senhor Márlon Jacinto Reis.
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DECRETO Nº 1664 DE 22/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2018
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para redistribuir cargos de provimento em comissão, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.409 DE 16/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2018
Altera o caput do art. 54 da Lei nº 1.553, de 11 de junho de 2008, para reajustar o valor da remuneração mensal do Conselheiro Tutelar.
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