Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.867 DE 24/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2023
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para Pessoa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.866 DE 24/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2023
Dispõe sobre a criação de vagas para Assistente Social, Psicólogo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.868 DE 24/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Leonardo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.869 DE 24/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2023
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.859 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Dispõe sobre a renomeação do Colégio Forças no Esporte Almirante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.858 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Cria e denomina o Centro de Atenção Especializada em Saúde ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.862 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Polivalente - AEP.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 427 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 235, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.857 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Altera a Lei nº 795, de 13 de abril de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.856 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Altera a Lei n°1.536, de 12 de março de 2008, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.869 DE 24/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2023
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor José Teixeira Cardozo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.866 DE 24/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2023
Dispõe sobre a criação de vagas para Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo e altera o Anexo I à Lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.867 DE 24/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2023
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Palmas, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.868 DE 24/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Leonardo de Oliveira Toledo Silva.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 427 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 235, de 10 de outubro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, com a Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, oferecer garantias, e dá outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.856 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Altera a Lei n°1.536, de 12 de março de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Gestor do FMHIS, nas partes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.860 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Altera a Lei nº 1.933, de 31 de dezembro de 2012, para ampliar a vigência do Plano Municipal de Cultura de Palmas (PMCP).
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.857 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Altera a Lei nº 795, de 13 de abril de 1999, que cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.858 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Cria e denomina o Centro de Atenção Especializada em Saúde Dr. Ewaldo Borges de Rezende (Caes Dr. Ewaldo Borges de Rezende).
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