Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 1919 DE 02/07/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2020
Altera o art. 3° do Decreto n° 1.737, de 10 ...
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DECRETO Nº 1917 DE 26/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2020
Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, na forma que especifica, ...
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DECRETO Nº 1918 DE 26/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2020
Altera a alínea “j” do inciso I do art. 1° ...
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DECRETO Nº 1915 DE 23/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2020
Altera dispositivos do Decreto n° 1.520, de 21 de dezembro ...
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DECRETO Nº 1916 DE 23/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2020
Altera o inciso II do art. 73 do Anexo Único ...
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DECRETO Nº 1914 DE 18/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2020
Classifica como Zona Especial de Interesse Social, para fins de ...
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DECRETO Nº 1913 DE 17/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2020
Redistribui função gratificada da Secretaria Municipal de Transparência e Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.564 DE 16/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2020
Altera os Anexos I, II e III à Lei n° ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.563 DE 16/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2020
Altera as Leis nos 1.558, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 1912 DE 15/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/06/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1919 DE 02/07/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2020
Altera o art. 3° do Decreto n° 1.737, de 10 de maio de 2019, que institui o Comitê de Governança, conforme especifi ca.
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DECRETO Nº 1917 DE 26/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2020
Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, na forma que especifica, e estabelece os órgãos responsáveis para apurar as eventuais práticas de infrações administrativas.
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DECRETO Nº 1918 DE 26/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2020
Altera a alínea “j” do inciso I do art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de outubro de 2016, que nomeia as entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas - TO – CMDUH, para substituir nomes de membros.
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DECRETO Nº 1916 DE 23/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2020
Altera o inciso II do art. 73 do Anexo Único ao Decreto nº 1.667, de 6 de dezembro de 2018, que traz o Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1915 DE 23/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2020
Altera dispositivos do Decreto n° 1.520, de 21 de dezembro de 2017, que concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição da forma que especifica.
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DECRETO Nº 1914 DE 18/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2020
Classifica como Zona Especial de Interesse Social, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal que especifica
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DECRETO Nº 1913 DE 17/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2020
Redistribui função gratificada da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme especifica, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.564 DE 16/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2020
Altera os Anexos I, II e III à Lei n° 1.417, de 29 de dezembro de 2005, para criar e extinguir os cargos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.563 DE 16/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2020
Altera as Leis nos 1.558, de 8 de julho de 2008; 1.967, de 8 de maio de 2013; 1.981, de 18 de julho de 2013; 2.014, de 17 de dezembro de 2013; 2.390, de 21 de junho de 2018, conforme especifi ca, e, ainda, a Lei n° 2.299, de 30 de março de 2017, para modifi car a organização administrativa do Poder Executivo do município de Palmas mediante a extinção e criação de órgão, transposição e alteração de competências e nomenclatura, e adota outras providências.
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