Últimas Leis

• DECRETO Nº 2.313 DE 25/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2023
  Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
  
  
• LEI ORDINÁRIA Nº 2.838 DE 13/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2023
  Revisão Plano Plurianual (PPA 2022-2025) “Palmas para o Amanhã”, instituído ...
  
  
• DECRETO Nº 2.312 DE 13/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2023
  Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
  
  
• LEI COMPLEMENTAR Nº 424 DE 13/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2023
  Disciplina o exercício de comércio ou prestações de serviço ambulantes ...
  
  
• LEI ORDINÁRIA Nº 2.839 DE 13/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2023
  Estima a receita e fixa a despesa para o exercício ...
  
  
• DECRETO Nº 2.311 DE 11/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/01/2023
  Determina à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade urbana que ...
  
  
• LEI ORDINÁRIA Nº 2.309 DE 05/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/01/2023
  Regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores em efetivo exercício ...
  
  
• DECRETO Nº 2.310 DE 05/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2023
  Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
  
  
• LEI ORDINÁRIA Nº 2.825 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
  Torna obrigatória a prestação de orientações pelas agências bancárias situadas ...
  
  
• LEI ORDINÁRIA Nº 2.824 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
  Institui o Programa Vou de Bike e concede o Selo ...
  
  
• MAIS LEIS