Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.409 DE 16/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2018
Altera o caput do art. 54 da Lei nº 1.553, ...
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DECRETO Nº 1663 DE 16/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2018
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.408 DE 16/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.410 DE 16/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2018
Altera os arts. 1° e 5° da Lei nº 2.332, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.407 DE 01/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/11/2018
Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e ...
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DECRETO Nº 1662 DE 23/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/10/2018
Institui a Comissão Permanente de Licitação, pelo período de 1 ...
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DECRETO Nº 1661 DE 19/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/10/2018
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 1660 DE 18/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/10/2018
Dispõe sobre a designação dos membros da Junta Administrativa do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.406 DE 17/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/10/2018
Declara de Utilidade Pública Municipal o ICAM - Instituto Cultural ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.405 DE 17/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Rui Fernando Simon.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1663 DE 16/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2018
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para redistribuir cargo de provimento em comissão, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.409 DE 16/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2018
Altera o caput do art. 54 da Lei nº 1.553, de 11 de junho de 2008, para reajustar o valor da remuneração mensal do Conselheiro Tutelar.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.410 DE 16/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2018
Altera os arts. 1° e 5° da Lei nº 2.332, de 17 de julho de 2017, que cria o Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), para adequar a nomenclatura do órgão a que é vinculado e aumentar o quantitativo de membros.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.408 DE 16/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.407 DE 01/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/11/2018
Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e Violência Autoprovocada na Adolescência, no âmbito municipal.
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DECRETO Nº 1662 DE 23/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/10/2018
Institui a Comissão Permanente de Licitação, pelo período de 1 (um) ano, e revoga o Decreto nº 1.475, de 16 de outubro de 2017.
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DECRETO Nº 1661 DE 19/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/10/2018
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para adequar as estruturas organizacionais que especifica.
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DECRETO Nº 1660 DE 18/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/10/2018
Dispõe sobre a designação dos membros da Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.405 DE 17/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Rui Fernando Simon.
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