Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 1815 DE 06/11/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/11/2019
Redistribui os cargos de provimento em comissão que especifica, constantes, ...
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DECRETO Nº 1814 DE 05/11/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/11/2019
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área ...
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DECRETO Nº 1813 DE 30/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2019
Revoga os §§ 2° e 3° do art. 7° do ...
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DECRETO Nº 1812 DE 29/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2019
Altera o Anexo XII ao Decreto n° 1.325, de 25 ...
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DECRETO Nº 1811 DE 29/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2019
Dispõe sobre o restabelecimento parcial dos valores que especifica, à ...
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DECRETO Nº 1809 DE 25/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2019
Declara ponto facultativo na data de 28 de outubro de ...
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DECRETO Nº 1810 DE 25/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2019
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.690, de 25 ...
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DECRETO Nº 1804 DE 24/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2019
Classifica, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, ...
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DECRETO Nº 1808 DE 23/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/10/2019
Institui a Comissão Permanente de Licitação e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1807 DE 22/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2019
Altera o item 2 da alínea “j” do art. 1° ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1815 DE 06/11/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/11/2019
Redistribui os cargos de provimento em comissão que especifica, constantes, respectivamente, do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, e do Decreto n° 1.326, de 25 de janeiro de 2017, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1814 DE 05/11/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/11/2019
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área urbana que especifica, localizada nesta Capital, destinada à execução de obras de drenagem, pavimentação e construção de ponte na Avenida Teotônio Segurado, sobre o córrego Santa Bárbara e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1813 DE 30/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2019
Revoga os §§ 2° e 3° do art. 7° do Decreto nº 1.605, de 16 de maio de 2018, que estabelece as normas de funcionamento do Diário Oficial do Município de Palmas e de publicação de matérias, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1811 DE 29/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2019
Dispõe sobre o restabelecimento parcial dos valores que especifica, à limitação de empenho das dotações constantes da Lei nº 2.425, de 20 de dezembro de 2018.
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DECRETO Nº 1812 DE 29/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2019
Altera o Anexo XII ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, estrutura organizacional e cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal da Habitação, conforme especifica
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DECRETO Nº 1809 DE 25/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2019
Declara ponto facultativo na data de 28 de outubro de 2019, “Dia do Servidor Público”.
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DECRETO Nº 1810 DE 25/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2019
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.690, de 25 de janeiro de 2019, que nomeia os membros para compor a Comissão Paritária de Gestão da Carreira, do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV), da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1804 DE 24/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2019
Classifica, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal localizado no Loteamento Jardim Canaã, localizado neste Município, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1808 DE 23/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/10/2019
Institui a Comissão Permanente de Licitação e adota outras providências.
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