Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.427 DE 20/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Altera na Lei nº 2.408, de 16 de novembro de ...
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DECRETO Nº 1705 DE 28/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2019
Autoriza a abertura de concurso público destinado ao provimento de ...
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DECRETO Nº 1716 DE 15/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/03/2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do ...
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DECRETO Nº 1715 DE 14/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2019
Acresce item no inciso I do Anexo XV ao Decreto ...
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DECRETO Nº 1714 DE 13/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2019
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 1713 DE 11/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2019
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 1712 DE 11/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2019
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 1711 DE 11/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2019
Altera o inciso II do art. 73 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 1709 DE 01/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2019
Fixa o valor da tarifa para os serviços de transporte ...
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DECRETO Nº 1708 DE 01/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2017
Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Pública criada para planejamento, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.427 DE 20/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Altera na Lei nº 2.408, de 16 de novembro de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019), parcialmente, os Demonstrativos 7 e 8, constantes do Anexo III, e, integralmente, o Anexo V, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1705 DE 28/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2019
Autoriza a abertura de concurso público destinado ao provimento de cargo de Guarda Metropolitano - Classe A e formação de cadastro de reserva.
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DECRETO Nº 1716 DE 15/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/03/2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, exercício 2019.
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DECRETO Nº 1715 DE 14/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2019
Acresce item no inciso I do Anexo XV ao Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1714 DE 13/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2019
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir cargo de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1711 DE 11/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2019
Altera o inciso II do art. 73 do Decreto nº 1.667, de 6 de dezembro de 2018, que aprova o novo Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1712 DE 11/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2019
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 1713 DE 11/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2019
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1710 DE 01/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2019
Designa a Agência Municipal de Turismo (AGTUR) pela gestão e execução da Semana da Promoção da Fé e Cultura Gospel, conforme especifica.
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