Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.639 DE 09/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 1.269, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.670 DE 12/03/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2025
Altera o § 3º do art. 6 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.672 DE 12/03/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2025
Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.671 DE 12/03/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2025
Altera o art. 2º do Decreto nº 1.706, de 28 ...
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DECRETO Nº 2.669 DE 28/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2025
Dispõe sobre a manutenção da tarifa reduzida do transporte público ...
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DECRETO Nº 2.668 DE 27/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2025
Institui o Centro de Formação, Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional da ...
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DECRETO Nº 2.667 DE 25/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2025
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.666 DE 24/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2025
Estabelece procedimentos para a proposição de atos legislativos e administrativos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 23/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/02/2025
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar ...
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DECRETO Nº 2.665 DE 21/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/02/2025
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.639 DE 09/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 1.269, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre a organização, funcionamento, operacionalização e prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.672 DE 12/03/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2025
Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº 2.492, de 29 de fevereiro de 2024, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o biênio 2024/2025, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.670 DE 12/03/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2025
Altera o § 3º do art. 6 do Decreto nº 992, de 11 de março de 2015, que regulamenta a Lei Complementar n° 312, de 31 de dezembro de 2014, que institui o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal (Redaf), conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.671 DE 12/03/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2025
Altera o art. 2º do Decreto nº 1.706, de 28 de fevereiro de 2019, que institui Comissão para o provimento de cargos de Guarda Metropolitano de Palmas - Classe A, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.669 DE 28/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2025
Dispõe sobre a manutenção da tarifa reduzida do transporte público coletivo de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.668 DE 27/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2025
Institui o Centro de Formação, Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.667 DE 25/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2025
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, em razão das festividades de carnaval e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.666 DE 24/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2025
Estabelece procedimentos para a proposição de atos legislativos e administrativos ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 23/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/02/2025
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos e Domesticados no Município de Palmas e dá outras providências.
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