Altera o art. 4º do Decreto nº 1.269, de 30 de
junho de 2016, que dispõe sobre a organização,
funcionamento, operacionalização e prestação de
contas do Fundo Municipal de Saúde, conforme
especifica.
Autoriza a concessão a particular, mediante
o devido processo licitatório, para prestação
do serviço público de transporte coletivo de
passageiros por ônibus no território do Município
de Palmas, conforme especifica.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da
administração indireta do Munícipio de Palmas,
no âmbito do Poder Executivo, seguida das
tabelas de cargos de provimento em comissão
e funções gratificadas, com nomenclaturas,
simbologias e quantitativos, na forma que
especifica.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da
administração direta do Munícipio de Palmas, no
âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas
de cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas, com nomenclaturas, simbologias e
quantitativos, na forma que especifica, e adota
outras providências.
Institui a Comissão para Deliberação sobre os
Projetos do RodoShopping, dos Camelódromos
e da Área Reservada ao Comércio Ambulante
(Arca) de Palmas, conforme especifica.
Revoga o Decreto n° 1.213, de 11 de março
de 2016, que dispõe sobre a concessão de
indenização de transporte na realização de
despesas com utilização de meio próprio
de locomoção para execução de serviços
externos, conforme especifica.