Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 1705 DE 28/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2019
Autoriza a abertura de concurso público destinado ao provimento de ...
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DECRETO Nº 1740 DE 17/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2019
Altera o art. 233 do Anexo Único ao Decreto nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.459 DE 15/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2019
Autoriza a abertura ao Orçamento Fiscal, de crédito adicional especial ...
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DECRETO Nº 1739 DE 14/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2019
Designa os membros da Comissão de Análise e Deliberação de ...
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DECRETO Nº 1738 DE 14/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2019
Altera o item 1 da alínea “j” do inciso I ...
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DECRETO Nº 1737 DE 10/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2019
Institui o Comitê de Governança e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1736 DE 10/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2019
Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento ...
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DECRETO Nº 1734 DE 08/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/05/2019
Altera alínea “a” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 1735 DE 08/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/05/2019
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.458 DE 02/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2019
Altera a Lei nº 1.749, de 22 de novembro de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1705 DE 28/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2019
Autoriza a abertura de concurso público destinado ao provimento de cargo de Guarda Metropolitano - Classe A e formação de cadastro de reserva.
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DECRETO Nº 1740 DE 17/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2019
Altera o art. 233 do Anexo Único ao Decreto nº 1.667, de 6 dezembro de 2018, que aprova o novo regulamenta do Código Tributário Municipal, conforme especifica, e adota outra providência.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.459 DE 15/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2019
Autoriza a abertura ao Orçamento Fiscal, de crédito adicional especial em favor de diversas unidades orçamentárias constantes da Lei nº 2.425, de 20 de dezembro de 2018, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1738 DE 14/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2019
Altera o item 1 da alínea “j” do inciso I do art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de outubro de 2016, que nomeia as entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas - TO – CMDUH, para substituir nome de membro.
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DECRETO Nº 1739 DE 14/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2019
Designa os membros da Comissão de Análise e Deliberação de Autorização de Uso e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1737 DE 10/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2019
Institui o Comitê de Governança e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1736 DE 10/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2019
Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, constante do inciso I do Anexo VI ao Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 1734 DE 08/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/05/2019
Altera alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 1.357, de 29 de março de 2017, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas (CMAE-Palmas), conforme especifica.
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DECRETO Nº 1735 DE 08/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/05/2019
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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