Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 1.441 DE 16/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/08/2017
Dispõe sobre a transferência dos saldos patrimoniais à Casa Civil ...
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DECRETO Nº 1.440 DE 14/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2017
Prorroga o prazo dos benefícios concedidos por meio do 2º ...
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DECRETO Nº 1.438 DE 11/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2017
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 1.439 DE 11/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2017
Dispõe sobre a criação da carteira de Identificação Funcional dos ...
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DECRETO Nº 1.436 DE 11/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2017
Regulamenta a jornada de trabalho em regime de plantão, no ...
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DECRETO Nº 1.437 DE 11/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2017
Estabelece horário especial de funcionamento no Instituto de Planejamento Urbano ...
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DECRETO Nº 1435 DE 09/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/08/2017
Regulamenta, no âmbito do município de Palmas, a circulação de ...
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DECRETO Nº 1434 DE 08/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2017
Altera o parágrafo único do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 1433 DE 07/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/08/2017
Fixa horário especial de funcionamento dos órgãos e entidades do ...
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DECRETO Nº 1432 DE 04/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2017
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.441 DE 16/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/08/2017
Dispõe sobre a transferência dos saldos patrimoniais à Casa Civil do Município de Palmas, Unidade Gestora: 9300, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.440 DE 14/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2017
Prorroga o prazo dos benefícios concedidos por meio do 2º Mutirão de Negociações Fiscais de que trata o Decreto nº 1.397, de 7 de junho de 2017, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.439 DE 11/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2017
Dispõe sobre a criação da carteira de Identificação Funcional dos Procuradores do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.438 DE 11/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2017
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, com nomenclaturas, simbologias e quantitativos, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.437 DE 11/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2017
Estabelece horário especial de funcionamento no Instituto de Planejamento Urbano de Palmas, conforma especifica.
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DECRETO Nº 1.436 DE 11/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2017
Regulamenta a jornada de trabalho em regime de plantão, no âmbito da gestão municipal do SUS, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1435 DE 09/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/08/2017
Regulamenta, no âmbito do município de Palmas, a circulação de veículos de carga, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1434 DE 08/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2017
Altera o parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 1.433, de 7 de agosto de 2017, que fixa horário especial de funcionamento dos órgãos e entidades do município de Palmas, na data de 9 de agosto de 2017, em razão da inauguração do Parque dos Povos Indígenas.
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DECRETO Nº 1433 DE 07/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/08/2017
Fixa horário especial de funcionamento dos órgãos e entidades do município de Palmas, na data de 9 de agosto de 2017, em razão da inauguração do Parque dos Povos Indígenas.
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