PESQUISA LEI

Últimas Leis

DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...

pdf

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...

pdf

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...

pdf

LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...

pdf

LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...

pdf

LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...

pdf

LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.

pdf

LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.

pdf

LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...

pdf

LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...

pdf

MAIS LEIS

TODAS AS LEIS

LEI ORDINÁRIA Nº 47 DE 19/04/1990

Alterar a Lei n' 13, de 12 de outubro de 1989, que estabelece o Orçamento Geral de Palmas.

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 49 DE 19/04/1990

Isenção de Tributos Municipais, nos termos do art. 69, inciso 5° e 6° da Constituição Estadual.

baixar
LEI ORGANICA Nº 00 DE 05/04/1990

Lei Orgânica do Município de Palmas.

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 049 de 11/04/2002

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 052 de 28/03/2006

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 053 de 16/05/2006

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 054 de 27/12/2006

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 056 de 10/06/2009

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 057 de 20/10/2010

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 058 de 29/04/2011

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 059 de 04/10/2011

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 048 de 20/07/1999

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 050 de 30/09/2003

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 060 de 17/07/2013

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 062 de 30/12/2014

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 064 de 17/02/2018

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 61 de 03/06/2014

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 65 de 04/06/2019

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 066 de 27/06/2019

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 63 de 05/12/2017

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 70 de 12/12/2023

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 68 de 11/05/2023

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 51 de 05/11/2003

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 55 de 15/05/2009

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 67 de 02/06/2020

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 69 de 10/10/2023

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 71 de 20/12/2024

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 72 de 21/10/2025

baixar

Este(a) lei organica é revogada pelo(a) emenda nº 73 de 29/12/2025

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 74 de 26/02/2026

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 75 de 26/02/2026

baixar

Este(a) lei organica é alterada pelo(a) emenda nº 76 de 26/02/2026

baixar

Este(a) lei organica altera o(a) emenda nº 064 de 17/02/2018

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 46 DE 30/03/1990

Autoriza o Chefe do Poder Execultivo adquirir imóvel no Distrito de Taquarussu do Porto.

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 045 DE 22/03/1990

Altera a Lei nº 31, de 07 de dezembro de 1989, que estabelece o Código Municipal de Obras.

baixar

Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei complementar nº 229 de 09/08/2011

baixar

Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei complementar nº 224 de 14/12/2010

baixar

Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei complementar nº 272 de 28/12/2012

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 044 DE 21/03/1990

Cria o Conselho Municipal de educação e dá outras providências.

baixar

Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 2.591 de 08/06/2021

baixar

Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 1024 de 05/07/2001

baixar

Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 1461 de 13/03/2007

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 56 DE 16/03/1990

Concede o título de Cidadania e dá outras providências.

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 55 DE 16/03/1990

Concede o título de Cidadania e dá outras providências.

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 35 DE 16/03/1990

Dispões o Orçamento Plurianual de investimento do Município de Palmas, para o triênio 1990/1992, e dá outras providências.

baixar

<
1
2
3
...
1207
1208
1209
1210
1211
1212
1213
1214
>