Regulamenta os prazos, os critérios e orientações
técnicas complementares ao monitoramento e à
avaliação do Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e
institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação de
Políticas Públicas, conforme especifica.
Dispõe sobre a realização de consulta e audiência
pública referente à revisão do Plano Municipal de
Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
(PMDU), e adota outras providências.
Altera o art. 1° do Decreto nº 2.097, de 3 de
setembro de 2021, que designa os membros
do Conselho Municipal de Políticas Culturais de
Palmas, conforme especifica.
Altera o art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de
fevereiro de 2022, que designa a Comissão e
Coordenação Interprofissional de Monitoramento
e Avaliação de Desempenho Institucional da
Secretaria Municipal da Saúde, conforme
especifica.
Altera o art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de
fevereiro de 2022, que designa a Comissão e
Coordenação Interprofissional de Monitoramento
e Avaliação de Desempenho Institucional da
Secretaria Municipal da Saúde, conforme
especifica e adota outras providências.