Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.790 DE 22/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.774, de 7 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.285 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana Municipal de Valorização do Gari.
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DECRETO Nº 2.789 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Aprova o loteamento da gleba urbana denominada Cidade Jardim, conforme ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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DECRETO Nº 2.788 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras da Arso 161, ...
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DECRETO Nº 2.787 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal, instituído pelo Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.444 DE 22/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/11/2023
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.376, de 7 de junho de 2023, que cria a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, no âmbito da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.984 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Institui o Programa de Desligamento Voluntário destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 430 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/2023
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal aplicável, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 432 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, uso do solo e a doar ao Estado do Tocantins a área de terras urbanas que especifica, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.986 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Institui, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmas, Programa de Residência nas modalidades Jurídica, Gestão Pública e Multidisciplinar, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.980 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Altera a Lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo do Município de Palmas, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.981 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Altera o art. 2º da Lei nº 932, de 11 de setembro de 2000, que dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho do Fonoaudiólogo, conforme especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 431 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Dispõe sobre a desafetação e mudança de uso do solo do lote de terras para construção urbana que especifica e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.987 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Altera a Lei nº 1.417, de 29 dezembro de 2005, que institui a Carreira dos Profissionais de Saúde do Município de Palmas, conforme especifica.
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