Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.771 DE 22/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2022
Concede Título de Empresária Pioneira de Palmas à Senhora Maria de Fátima de Jesus.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.777 DE 22/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Combate ao Câncer Palmas Para a Vida - ACCPV.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.778 DE 22/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Tocantins - FAMPEC - TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.767 DE 22/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2022
Institui o Programa de Parcerias e Investimentos do Município de Palmas, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.774 DE 22/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2022
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Elias Pinheiro Alves.
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DECRETO Nº 2.776 DE 22/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Humano e Saúde Mental Vida.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.768 DE 22/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2022
Altera a Lei n° 2.539, de 3 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Programa Sociocultural de Segurança Preventiva da Guarda Metropolitana de Palmas, nas partes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.773 DE 22/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2022
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Delícia Feitosa Ferreira Sudbrack.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.775 DE 22/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pentecostal Deus Reina - A.P.D.R.
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