Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.873 DE 15/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/06/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hugo Fernandes Santos Rodrigues.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.872 DE 15/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/06/2023
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Luciana Kramer.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.870 DE 15/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/06/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Cláudio dos Santos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.871 DE 15/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/06/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Evoney Fernandes Macedo.
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DECRETO Nº 2.379 DE 11/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/06/2023
Dispõe sobre concessão de direito real de uso da área que especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.378 DE 07/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/06/2023
Altera o Decreto nº 1.506, de 18 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 327, de 24 de novembro de 2015, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.376 DE 07/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/06/2023
Cria a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, no âmbito da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.377 DE 07/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/06/2023
Altera o item 1 da alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto 2.180, de 20 de abril de 2022, que nomeia membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas para o biênio 2022/2023, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.375 DE 06/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/06/2023
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica, e dá outras providências.
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