Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.328 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.494 DE 08/03/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/03/2024
Torna pública a relação de imóveis isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2024.
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DECRETO Nº 2.493 DE 07/03/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/03/2024
Dispõe sobre a destituição de Hiara Matos Araújo Guimarães da função de Conselheira Tutelar.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.058 DE 07/03/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/03/2024
Institui o Dia Municipal da Advocacia Pública no âmbito do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2.492 DE 29/02/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2024
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o biênio 2024/2025, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.491 DE 27/02/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2024
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.376, de 7 de junho de 2023, que cria a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, no âmbito da Secretaria Municipal da Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Renováveis, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.490 DE 27/02/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2024
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência (CMP), para o biênio 2023/2025, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.489 DE 16/02/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/02/2024
Designa servidores para atuar como agente de contratação, equipe de apoio, e Comissão de Contratação, conforme específica.
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DECRETO Nº 2.488 DE 15/02/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/02/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para adequar a nomenclatura do cargo que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.487 DE 08/02/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2024
Regulamenta o inciso XV do art. 80 da Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001, e adota outras providências.
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