Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.365 DE 26/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/04/2023
Altera o inciso III do art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, para acrescentar a alínea que especifica.
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DECRETO Nº 2.364 DE 24/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/04/2023
Revoga alíneas em incisos do art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.363 DE 20/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/04/2023
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ARSE 125 A, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.362 DE 17/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/04/2023
Revoga alíneas em incisos do art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.361 DE 14/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/04/2023
Promove o Guarda Metropolitano Edimar Pereira da Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.360 DE 13/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2023
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para adequar a nomenclatura do cargo de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, que especifica.
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DECRETO Nº 2.359 DE 12/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/04/2023
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto 2.226, de 14 de julho de 2022, que designa os membros do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep), biênio 2022/2024, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.358 DE 12/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2023
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para modificar nomenclaturas de unidades setoriais da Secretaria Municipal da Habitação e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.852 DE 12/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.
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