Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.773 DE 22/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2022
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Delícia Feitosa Ferreira Sudbrack.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.772 DE 22/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2022
Concede Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Rui Fernando Simon.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.768 DE 22/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2022
Altera a Lei n° 2.539, de 3 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Programa Sociocultural de Segurança Preventiva da Guarda Metropolitana de Palmas, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.283 DE 08/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/11/2022
Altera o art. 1° do Decreto nº 2.180, de 20 de abril de 2022, que nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social do Município de Palmas, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 2.284 DE 08/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/11/2022
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.282 DE 07/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/11/2022
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.281 DE 04/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/11/2022
Altera o inciso III do art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, para acrescentar alínea, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.280 DE 03/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2022
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica.
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DECRETO Nº 2.279 DE 28/10/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2022
Homologa edital referente à concessão de abono salarial a profissionais da educação relativo ao Prêmio Profissionais da Educação e Educandos, previsto na Lei n° 2.751, de 20 de junho de 2022.
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