Altera o art. 3° do Decreto n° 2.214, de 22 de junho
de 2022, que dispõe sobre o valor da tarifa para o
transporte coletivo urbano no Município, conforme
especifica.
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Palmas (PreviPalmas).
Altera o parágrafo único do art. 1° do Decreto nº
336, de 21 de dezembro de 2005, que regulamenta
o art. 80, inciso XV, da Lei Complementar n° 42, de
8 de novembro de 2001.