Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 1815 DE 06/11/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/11/2019
Redistribui os cargos de provimento em comissão que especifica, constantes, ...
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DECRETO Nº 1814 DE 05/11/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/11/2019
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área ...
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DECRETO Nº 1813 DE 30/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2019
Revoga os §§ 2° e 3° do art. 7° do ...
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DECRETO Nº 1812 DE 29/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2019
Altera o Anexo XII ao Decreto n° 1.325, de 25 ...
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DECRETO Nº 1811 DE 29/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2019
Dispõe sobre o restabelecimento parcial dos valores que especifica, à ...
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DECRETO Nº 1809 DE 25/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2019
Declara ponto facultativo na data de 28 de outubro de ...
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DECRETO Nº 1810 DE 25/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2019
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.690, de 25 ...
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DECRETO Nº 1804 DE 24/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2019
Classifica, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, ...
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DECRETO Nº 1808 DE 23/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/10/2019
Institui a Comissão Permanente de Licitação e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1807 DE 22/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2019
Altera o item 2 da alínea “j” do art. 1° ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1807 DE 22/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2019
Altera o item 2 da alínea “j” do art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de outubro de 2016, que nomeia as entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas, para substituir nome de membro.
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DECRETO Nº 1806 DE 21/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2019
Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1803 DE 20/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para negociação de créditos fiscais e não fiscais, em decorrência do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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DECRETO Nº 1802 DE 18/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/10/2019
Altera o Anexo XVII ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, estrutura organizacional e cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1801 DE 17/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/10/2019
Desvincula receitas de órgãos e entidades até 31 de dezembro de 2023, de acordo com o art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, conforme especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 415 DE 17/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/10/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto a instituição financeira oficial, com a garantia da República Federativa do Brasil, destinada ao financiamento do Programa de Ampliação da Infraestrutura Urbana de Palmas (Proinfra) e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1800 DE 16/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2019
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.616, de 14 de junho de 2018, que designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), conforme especifica.
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DECRETO Nº 1799 DE 04/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2019
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica da Secretaria Municipal de Finanças para a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais.
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DECRETO Nº 1796 DE 04/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/10/2019
Redistribui os cargos de provimento em comissão e função gratificada que especifica.
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