Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.857 DE 09/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2026
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança ...
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DECRETO Nº 2.856 DE 09/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.829, de 22 ...
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DECRETO Nº 2.855 DE 04/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/02/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.326 DE 03/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/02/2026
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.325 DE 03/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/02/2026
Institui o Plano Plurianual (PPA 2026-2029), “O Futuro em Nossas ...
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DECRETO Nº 2.854 DE 28/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/01/2026
Altera o Anexo II ao Decreto nº 2.616, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.853 DE 28/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/01/2026
Regulamenta a Lei nº 2.432, de 20 de dezembro de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.853 DE 28/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/01/2026
Regulamenta a Lei nº 2.432, de 20 de dezembro de 2018, para dispor sobre os critérios e os prazos de concessão dos benefícios eventuais da política de assistência social no âmbito do Município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.852 DE 26/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/2026
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.492, de 29 de fevereiro de 2024, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme especifica.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 DE 23/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/01/2026
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.851 DE 23/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/01/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para redistribuir o cargo que especifica.
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DECRETO Nº 2.850 DE 23/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/01/2026
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte sem paridade, mantidos pelo Instituto de Previdência Social do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.849 DE 21/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para redistribuir e alterar nomenclaturas de cargos, modificar estruturas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.848 DE 20/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2026
Cria Comissão Multissetorial para realização de estudos relativos à identificação de áreas públicas contíguas aos lotes vicinais, resultantes da reserva do sistema viário, para os fins que especifica.
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DECRETO Nº 2.847 DE 19/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/01/2026
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.527, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a designação dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Palmas, para o triênio 2024-2027, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.322 DE 15/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa de Apoio Santa Helena.
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