Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 1847 DE 20/02/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/02/2020
Altera o art. 1° do Decreto nº 1.691, de 25 ...
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DECRETO Nº 1845 DE 18/02/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2020
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 18/02/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2020
Altera as Leis nos 1.558, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 1846 DE 18/02/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2020
Declara ponto facultativo nas datas que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 416 DE 17/02/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/02/2020
Altera o Anexo V à Lei Complementar nº 285, de ...
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DECRETO Nº 1844 DE 05/02/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/02/2020
Designa os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito ...
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DECRETO Nº 1842 DE 04/02/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/04/2020
Designa os membros da Comissão de Julgamento de Infrações (CJI), ...
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DECRETO Nº 1841 DE 04/02/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/02/2020
São designados para compor o Conselho de Inovação e Desenvolvimento ...
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DECRETO Nº 1843 DE 04/02/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/02/2020
Institui o Grupo de Monitoramento responsável pelas ações do Protocolo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 DE 29/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/01/2020
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1839 DE 29/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/01/2020
Altera o item 2.1 da alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 1.771, de 12 de agosto de 2019, para substituir nome de membro do Conselho Municipal de Previdência (CMP), conforme especifica.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 DE 29/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/01/2020
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
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DECRETO Nº 1840 DE 29/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/01/2020
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2020, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1838 DE 27/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/01/2020
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1837 DE 20/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2020
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na forma que especifica e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.542 DE 09/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2020
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Palmas - PPA 2018-2021, para o período 2020-2021, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.543 DE 09/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2020
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.
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DECRETO Nº 1835 DE 08/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2020
Altera o inciso I do art. 2° do Decreto n° 1.706, de 28 de fevereiro de 2019, que institui Comissão para o provimento de cargos de Guarda Metropolitana de Palmas – Classe A, para substituir nome de servidor, conforme especifi ca.
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DECRETO Nº 1836 DE 08/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2020
Acresce o inciso VIII ao art. 1º do Decreto nº 1.808, de 23 de outubro de 2019, que instituiu a Comissão Permanente de Licitação, conforme especifi ca.
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