Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.202 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Motoclubismo e ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.205 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wallace André ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 6 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a criação de órgãos na estrutura organizacional da ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 445 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2025
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ocupação da Área ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa com Deficiência”, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de março.
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º do Decreto nº 2.720, de 17 de junho de 2025, que decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.201 DE 17/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no âmbito do Município e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.720 DE 17/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2025
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.721 DE 17/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Residencial Jardim Europa, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.718 DE 12/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.680, de 3 de abril de 2025, que designa os membros do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas, para compor o biênio 2024/2026, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.719 DE 12/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2025
Altera o § 1º do art. 3º do Decreto nº 1.458, de 19 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão das férias no âmbito do Poder Executivo do município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.717 DE 12/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/06/2025
Acresce a alínea “g” do inciso I do § 1º do art. 80 do Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução e gestão das despesas públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.716 DE 06/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/06/2025
Altera o Decreto n° 2.238, de 9 de agosto de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, nas partes que especifica.
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