Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.427 DE 20/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Altera na Lei nº 2.408, de 16 de novembro de ...
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DECRETO Nº 1705 DE 28/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2019
Autoriza a abertura de concurso público destinado ao provimento de ...
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DECRETO Nº 1716 DE 15/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/03/2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do ...
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DECRETO Nº 1715 DE 14/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2019
Acresce item no inciso I do Anexo XV ao Decreto ...
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DECRETO Nº 1714 DE 13/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2019
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 1713 DE 11/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2019
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 1712 DE 11/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2019
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 1711 DE 11/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2019
Altera o inciso II do art. 73 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 1709 DE 01/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2019
Fixa o valor da tarifa para os serviços de transporte ...
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DECRETO Nº 1708 DE 01/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2017
Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Pública criada para planejamento, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1710 DE 01/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2019
Designa a Agência Municipal de Turismo (AGTUR) pela gestão e execução da Semana da Promoção da Fé e Cultura Gospel, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1709 DE 01/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2019
Fixa o valor da tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1707 DE 28/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2018
Declara ponto facultativo nas datas que especifica.
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DECRETO Nº 1704 DE 27/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2019
Regulamenta os arts. 190, 204, 223, 227 da Lei nº 371, de 4 de novembro de 1.992, para estabelecer os critérios para emissão de autorização de uso de espaço público ou privado e dispõe sobre a Comissão de Análise e Deliberação de Autorizações de Uso conforme especifica.
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DECRETO Nº 1703 DE 25/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2019
Declara luto oficial no município de Palmas.
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DECRETO Nº 1702 DE 22/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/02/2019
Altera o Decreto n° 1.031, de 29 de maio de 2015, para ajustar o fluxo dos procedimentos para gestão das despesas públicas à organização administrativa municipal vigente.
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DECRETO Nº 1701 DE 22/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/02/2019
Altera o art.1º do Decreto nº 1.483, de 23 de outubro de 2017, que designa os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte - CMAMTT, para modificar nome de representantes, conforme especifica.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 22/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/02/2019
altera a Lei nº 2.297, de 17 de julho de 2017, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1700 DE 12/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2019
Redistribui cargos de provimento em comissão conforme especifica, para incluir na estrutura organizacional e tabela dos cargos e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, constantes do Anexo IX ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017.
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