Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.639 DE 09/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 1.269, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.640 DE 13/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2025
Autoriza a concessão a particular, mediante o devido processo licitatório, ...
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DECRETO Nº 2.637 DE 07/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.636 DE 06/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/01/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.627 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.632 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Determina à Secretaria Municipal de Ação Social a execução de ...
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DECRETO Nº 2.630 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Revoga o Decreto n° 1.213, de 11 de março de ...
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DECRETO Nº 2.628 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Institui a Comissão de Deliberação e Execução do Projeto da ...
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DECRETO Nº 2.629 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Institui a Comissão para Deliberação sobre os Projetos do RodoShopping, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/01/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.629 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Institui a Comissão para Deliberação sobre os Projetos do RodoShopping, dos Camelódromos e da Área Reservada ao Comércio Ambulante (Arca) de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.632 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Determina à Secretaria Municipal de Ação Social a execução de estudos para a implantação do Programa Passageiros do Futuro, com o objetivo de atender 15 (quinze) mil crianças, adolescentes e jovens, diretamente e por meio entidades do terceiro setor, conforme especifica.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/01/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.633 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Determina à Secretaria Municipal de Ação Social a execução de estudos para a implantação de auxílio financeiro aos responsáveis pelos cuidados diretos de crianças com neurodivergência e em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.630 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Revoga o Decreto n° 1.213, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a concessão de indenização de transporte na realização de despesas com utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.165 DE 31/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2024
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025.
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DECRETO Nº 2.626 DE 31/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2024
Revoga o Decreto n° 1.033, de 1º de junho de 2015, que veda a cessão de servidores da Guarda Metropolitana de Palmas e determina o retorno imediato para o órgão de origem, de servidores cedidos ou afastados informalmente, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.164 DE 30/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2024
Institui o Programa Municipal de Fomento ao Esporte Feminino.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.162 DE 30/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2024
Institui o Programa de Conscientização para Adoção Responsável de Cães sem Raça Definida e medidas de controle populacional canino.
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