Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.980 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Altera a Lei nº 1.441, de 12 de junho de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.981 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Altera o art. 2º da Lei nº 932, de 11 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.979 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio-Saúde Suplementar do Servidor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.978 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Altera as Leis nº 1.558, de 8 de julho de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 432 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, uso ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 430 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/2023
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 431 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Dispõe sobre a desafetação e mudança de uso do solo ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 433 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Altera a tabela III do Anexo Único à Lei Complementar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.984 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Institui o Programa de Desligamento Voluntário destinado aos integrantes do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.982 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Institui a Gratificação por Exercício de Atividade aos ocupantes do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.979 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio-Saúde Suplementar do Servidor Público do Município e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.980 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Altera a Lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo do Município de Palmas, conforme especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 431 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Dispõe sobre a desafetação e mudança de uso do solo do lote de terras para construção urbana que especifica e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.984 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Institui o Programa de Desligamento Voluntário destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.981 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Altera o art. 2º da Lei nº 932, de 11 de setembro de 2000, que dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho do Fonoaudiólogo, conforme especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 433 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Altera a tabela III do Anexo Único à Lei Complementar nº 137, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da Fundação Cultural de Palmas e do Fundo Municipal de Apoio à Cultura.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 430 DE 16/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/2023
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal aplicável, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.440 DE 14/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2023
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nas partes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.976 DE 14/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/11/2023
Altera a Lei n° 1.547, de 28 de abril de 2008, para adequar os dispositivos que tratam do auxílio-alimentação.
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