Altera a Lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo do Município de Palmas, conforme especifica.
Altera a tabela III do Anexo Único à Lei Complementar nº 137, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da Fundação Cultural de Palmas e do Fundo Municipal de Apoio à Cultura.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal aplicável, e adota outras providências.
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5
de janeiro de 2016, que designa os contadores
responsáveis pela conferência, envio e assinatura
das remessas contábeis das Unidades Gestoras
deste Município ao Tribunal de Contas do Estado
do Tocantins, nas partes que especifica.