Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 3.001 DE 06/10/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.999 DE 06/10/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2026
Altera o Decreto n° 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.998 DE 02/10/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2026
Regulamenta a Lei nº 3.488, de 14 de setembro de ...
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DECRETO Nº 2.997 DE 01/10/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2026
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.946, de 2 ...
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DECRETO Nº 2.996 DE 30/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/09/2026
Designa agentes públicos para o exercício das funções de Agente ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 455 DE 30/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/09/2026
Autoriza a alteração de loteamento registrado e a doação das ...
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DECRETO Nº 2.995 DE 29/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/09/2026
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.993 DE 28/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/09/2026
Estabelece a data de 9 de outubro de 2026, no ...
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DECRETO Nº 2.994 DE 28/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/09/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.992 DE 22/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/09/2026
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.992 DE 22/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/09/2026
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de Rick, nome artístico de Geraldo Antônio de Carvalho.
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DECRETO Nº 2.990 DE 21/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/09/2026
Aprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.991 DE 21/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/09/2026
Dispõe sobre a redução temporária da jornada dos servidores municipais que especifica, no período de 26 de setembro a 31 de outubro de 2026, e adota outras providências.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 6 DE 18/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/09/2026
Dispõe sobre a Rede Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, no âmbito do Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.506 DE 18/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/09/2026
Altera a Lei nº 669, de 10 de julho de 1997, que torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.987 DE 17/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/09/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 27 de setembro de 2011, que concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a Cleonice Ferreira Neves, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.986 DE 17/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/09/2026
Altera o § 2° do art. 1° do Decreto n° 926, de 8 de dezembro de 2014, que concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a Maria Aparecida Fernandes Ribeiro, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.988 DE 17/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/09/2026
Altera a alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 2.810, de 5 de dezembro de 2025, que designa os membros do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, para o triênio 2025/2028, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.501 DE 16/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/09/2026
Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para fornecimento de medicamento pela rede pública municipal de Saúde de Palmas e dá outras providências.
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