Últimas Leis

• DECRETO Nº 3.001 DE 06/10/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2026
  Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
  
  
• DECRETO Nº 2.999 DE 06/10/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2026
  Altera o Decreto n° 2.461, de 15 de dezembro de ...
  
  
• DECRETO Nº 2.998 DE 02/10/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2026
  Regulamenta a Lei nº 3.488, de 14 de setembro de ...
  
  
• DECRETO Nº 2.997 DE 01/10/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2026
  Altera o art. 1º do Decreto nº 2.946, de 2 ...
  
  
• DECRETO Nº 2.996 DE 30/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/09/2026
  Designa agentes públicos para o exercício das funções de Agente ...
  
  
• LEI COMPLEMENTAR Nº 455 DE 30/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/09/2026
  Autoriza a alteração de loteamento registrado e a doação das ...
  
  
• DECRETO Nº 2.995 DE 29/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/09/2026
  Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
  
  
• DECRETO Nº 2.993 DE 28/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/09/2026
  Estabelece a data de 9 de outubro de 2026, no ...
  
  
• DECRETO Nº 2.994 DE 28/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/09/2026
  Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
  
  
• DECRETO Nº 2.992 DE 22/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/09/2026
  Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
  
  
• MAIS LEIS