Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, a área urbana que especifica,
localizada no Loteamento Taquarussu, nesta
Capital, destinada à construção de Centro
Esportivo.
Altera os arts. 27 e 33 da Lei nº 2.299, de 30 de
março de 2017, que dispõe sobre a reorganização
administrativa do Poder Executivo do Município de
Palmas, conforme especifica.
Altera o inciso VI do artigo 1º da Lei n° 2.399, de 9
de julho de 2018, que cria e denomina, no âmbito
do município de Palmas, centros de educação
infantil, com as respectivas localizações.
Altera o inciso III do art. 1° do Decreto nº 2.160, de
18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão
e Coordenação Interprofissional de Monitoramento
e Avaliação de Desempenho Institucional da
Secretaria Municipal da Saúde, para acrescentar
a alínea que especifica.