Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 1919 DE 02/07/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2020
Altera o art. 3° do Decreto n° 1.737, de 10 ...
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DECRETO Nº 1917 DE 26/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2020
Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, na forma que especifica, ...
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DECRETO Nº 1918 DE 26/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2020
Altera a alínea “j” do inciso I do art. 1° ...
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DECRETO Nº 1915 DE 23/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2020
Altera dispositivos do Decreto n° 1.520, de 21 de dezembro ...
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DECRETO Nº 1916 DE 23/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2020
Altera o inciso II do art. 73 do Anexo Único ...
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DECRETO Nº 1914 DE 18/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2020
Classifica como Zona Especial de Interesse Social, para fins de ...
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DECRETO Nº 1913 DE 17/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2020
Redistribui função gratificada da Secretaria Municipal de Transparência e Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.564 DE 16/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2020
Altera os Anexos I, II e III à Lei n° ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.563 DE 16/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2020
Altera as Leis nos 1.558, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 1912 DE 15/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/06/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1904 DE 05/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2020
Redistribui os cargos de provimento em comissão que especifica e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.562 DE 04/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/06/2020
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
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DECRETO Nº 1902 DE 03/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2020
Dispõe sobre a criação do Horto Florestal de Palmas, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1901 DE 03/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2020
Institui o Comitê Municipal de Prevenção, Controle e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos no âmbito do município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1900 DE 29/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2020
Altera os arts. 1° e 2° do Decreto n° 1.641, de 4 de setembro de 2018, que designa os membros do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, para substituir membros e ajustar nome de órgão.
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DECRETO Nº 1898 DE 27/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2020
Dispõe sobre a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial de Licitações no âmbito do Programa de Requalifi cação Urbana, Palmas para o Futuro – Proveniente do Contrato de fi nanciamento fi rmado com a Corporação Andina de Fomento (CAF).
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DECRETO Nº 1899 DE 27/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2020
Altera o art. 2° do Decreto n° 1.680, de 16 de janeiro de 2019, que institui Comissão Especial de Licitações no âmbito do Programa de Requalifi cação Urbana, Palmas para o Futuro – Proveniente do contrato de fi nanciamento fi rmado com a Corporação Andina de Fomento (CAF), a fi m de substituir membros.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.558 DE 19/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2020
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Henrique Vital Godinho.
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DECRETO Nº 1897 DE 19/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/05/2020
Dispõe sobre a anulação da nomeação do Conselheiro Affonso Celso Leal de Mello Júnior para compor o Conselho Municipal de Previdência (CMP), convalida o Decreto nº 1.771, de 12 de agosto de 2019, e adota outra providência.
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