Acresce a alínea “g” do inciso I do § 1º do art.
80 do Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de
2023, que dispõe sobre a execução e gestão
das despesas públicas dos órgãos e entidades
do Poder Executivo do Município de Palmas,
conforme especifica.
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.680, de 3 de abril
de 2025, que designa os membros do Conselho
de Inovação e Desenvolvimento Econômico
de Palmas, para compor o biênio 2024/2026,
conforme especifica.
Altera o § 1º do art. 3º do Decreto nº 1.458,
de 19 de setembro de 2017, que dispõe sobre
a concessão das férias no âmbito do Poder
Executivo do município de Palmas, conforme
especifica.
Altera o Decreto n° 2.238, de 9 de agosto de
2022, que dispõe sobre a concessão de diárias
e passagens no âmbito dos órgãos e entidades
do Poder Executivo Municipal, nas partes que
especifica.
Institui o Grupo Institucional do Poder Público,
com o objetivo de articular políticas públicas
necessárias para assegurar condições
adequadas de moradia para famílias atendidas
pelo Programa Minha Casa, Minha Vida,
conforme especifica.