Dispõe sobre a estrutura organizacional da
administração direta do Munícipio de Palmas, no
âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas
de cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas, com nomenclaturas, simbologias e
quantitativos, na forma que especifica, e adota
outras providências.
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º do
Decreto nº 2.720, de 17 de junho de 2025, que
decreta ponto facultativo nas repartições da
administração direta e indireta do Município,
conforme especifica.
Institui a “Semana Municipal de Conscientização
e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva
à Pessoa com Deficiência”, a ser realizada
anualmente, na segunda semana do mês de
março.
Dispõe sobre a criação de órgãos na estrutura
organizacional da administração direta do Poder
Executivo do Município de Palmas e altera a Lei
n° 3.173, de 8 de abril de 2025, nas partes que
especifica.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de
Ocupação da Área Aeroportuária e de seu
entorno, de acordo com o disposto no art. 22,
§ 1º, da Lei Complementar nº 400, de 2 abril de
2018 (Plano Diretor Participativo do Município
de Palmas).
Altera o Anexo II do Decreto nº 2.543, de 1º de
julho de 2024, que homologa o resultado final
do concurso público para provimento de cargos
efetivos de nível médio e superior do Quadro dos
Profissionais da Saúde do Poder Executivo do
Município de Palmas, na parte que especifica.