Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 1837 DE 20/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2020
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.543 DE 09/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2020
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.542 DE 09/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2020
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.540 DE 06/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2020
Dispõe sobre a tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela concessionária ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.525 DE 03/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2020
Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA).
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.539 DE 03/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2020
Dispõe sobre o Programa Sociocultural de Segurança Preventiva da Guarda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.533 DE 03/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2019
Institui a Semana Municipal da Mobilidade Alternativa Sustentável no Município ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.531 DE 03/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2020
Fica estabelecido o Tucunaré como espécie símbolo e patrimônio natural ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.534 DE 03/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2020
Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e ...
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DECRETO Nº 1834 DE 30/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2019
Atualiza a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei n.º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1825 DE 18/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2019
Institui a certificação das unidades de saúde da família com o “Selo Clínica da Família” e dispõe sobre pagamento do Incentivo de Produtividade e Resultados em Saúde, previsto no inciso IV do art. 2º da Lei nº 2.324, de 13 de julho de 2017, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.518 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Altera o art. 6º da Lei n° 1.933, de 13 de dezembro de 2012, que institui o Plano Municipal de Cultura de Palmas (PMCP), para adequar conforme revisão proposta pela 5ª Conferência Municipal de Cultura de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.519 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Institui a “Semana da Água” no calendário oficial da rede municipal de ensino de Palmas, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.524 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Institui o Dia do Obreiro Evangélico no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.521 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Concede Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Domingos Ferreira dos Santos
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.523 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pae Benedito de Aruanda
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.520 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Institui o “Dia Municipal da Energia Solar” na cidade de Palmas, na data que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.522 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nilo Mello Portugal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.515 DE 12/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2020.
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