Últimas Leis

• DECRETO Nº 1771 DE 15/08/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2019
  Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência (CMP), para ...
  
  
• DECRETO Nº 1772 DE 14/08/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2019
  Altera o art. 2º do Decreto nº 1.680, de 16 ...
  
  
• DECRETO Nº 1773 DE 14/08/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2019
  Altera o art. 1º do Decreto nº 1.662, de 23 ...
  
  
• DECRETO Nº 1769 DE 06/08/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/08/2019
  Altera o Decreto nº 1.031, de 29 de maio de ...
  
  
• DECRETO Nº 1768 DE 01/08/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2019
  Redistribui os cargos de provimento em comissão que especifica.
  
  
• DECRETO Nº 1767 DE 31/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2019
  Altera o § 1º do art. 1° do Decreto n° ...
  
  
• DECRETO Nº 1766 DE 30/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2019
  Altera o art. 3° do Decreto n° 1.737, de 10 ...
  
  
• DECRETO Nº 1765 DE 26/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/07/2019
  Altera o art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 ...
  
  
• DECRETO Nº 1764 DE 24/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/08/2019
  Altera o art.1º do Decreto nº 1.531, de 17 de ...
  
  
• DECRETO Nº 1763 DE 22/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/07/2019
  Altera alíneas do inciso XXXIII, do art. 1º do Decreto ...
  
  
• MAIS LEIS