Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
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DECRETO Nº 2.683 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/04/2025
Designa os membros Conselho Municipal de Assistência Social, para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.174 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar ...
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DECRETO Nº 2.680 DE 03/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/04/2025
Designa os membros do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico ...
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DECRETO Nº 2.673 DE 14/03/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de Walfredo Antunes de Oliveira Filho.
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DECRETO Nº 2.670 DE 12/03/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2025
Altera o § 3º do art. 6 do Decreto nº 992, de 11 de março de 2015, que regulamenta a Lei Complementar n° 312, de 31 de dezembro de 2014, que institui o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal (Redaf), conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.672 DE 12/03/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2025
Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº 2.492, de 29 de fevereiro de 2024, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o biênio 2024/2025, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.671 DE 12/03/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2025
Altera o art. 2º do Decreto nº 1.706, de 28 de fevereiro de 2019, que institui Comissão para o provimento de cargos de Guarda Metropolitano de Palmas - Classe A, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.669 DE 28/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2025
Dispõe sobre a manutenção da tarifa reduzida do transporte público coletivo de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.668 DE 27/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2025
Institui o Centro de Formação, Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.667 DE 25/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2025
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, em razão das festividades de carnaval e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.666 DE 24/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2025
Estabelece procedimentos para a proposição de atos legislativos e administrativos ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 23/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/02/2025
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos e Domesticados no Município de Palmas e dá outras providências.
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