Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.202 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Motoclubismo e ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.205 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wallace André ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 6 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a criação de órgãos na estrutura organizacional da ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 445 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2025
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ocupação da Área ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.714 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Dispõe sobre a destinação de áreas para o Jardim Botânico de Palmas, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.715 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Institui o Grupo Institucional do Poder Público, com o objetivo de articular políticas públicas necessárias para assegurar condições adequadas de moradia para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.198 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Institui o Dia da Integração Evangélica, no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.195 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Fábio Ferreira Moura.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.200 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos de afixarem em local visível a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, sobre a isenção de impostos na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.199 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Torna obrigatória à Administração Municipal a disponibilização, no site oficial do Município, através da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (SEBEM), de todas as leis municipais que tratam da proteção e do bem-estar animal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.197 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Institui, no calendário oficial do Município de Palmas, o Dia Municipal do Corretor de Imóveis, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.196 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Wande Mary Almeida de Oliveira Santos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.194 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Aldira de Almeida Nunes Barbosa.
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