Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.639 DE 09/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 1.269, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.640 DE 13/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2025
Autoriza a concessão a particular, mediante o devido processo licitatório, ...
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DECRETO Nº 2.637 DE 07/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.636 DE 06/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/01/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.627 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.632 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Determina à Secretaria Municipal de Ação Social a execução de ...
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DECRETO Nº 2.630 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Revoga o Decreto n° 1.213, de 11 de março de ...
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DECRETO Nº 2.628 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Institui a Comissão de Deliberação e Execução do Projeto da ...
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DECRETO Nº 2.629 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Institui a Comissão para Deliberação sobre os Projetos do RodoShopping, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/01/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
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DECRETO Nº 2.625 DE 30/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2025
Revoga o Decreto n° 2.122, de 5 de novembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para aprovação dos Planos de Ocupação de empreendimentos nas áreas definidas pela Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.163 DE 30/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2024
Institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Edwards.
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DECRETO Nº 2.624 DE 30/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2024
Revoga o Decreto n° 1.737, de 10 de maio de 2019, que institui o Comitê de Governança, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.623 DE 27/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.615, 10 dezembro de 2024, que declara pontos facultativos nas datas de 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.620 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2024
Doa à Igreja Presbiteriana de Palmas, com encargos, o lote de terras que especifica e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.128 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eliézio Brito Nascimento da Cruz.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.124 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Gustavo Bottós de Paula.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.127 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Anna Crystina Mota Brito Bezerra.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.134 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Rosendo Nunes de Brito.
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