Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.857 DE 09/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2026
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança ...
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DECRETO Nº 2.856 DE 09/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.829, de 22 ...
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DECRETO Nº 2.855 DE 04/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/02/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.326 DE 03/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/02/2026
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.325 DE 03/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/02/2026
Institui o Plano Plurianual (PPA 2026-2029), “O Futuro em Nossas ...
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DECRETO Nº 2.854 DE 28/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/01/2026
Altera o Anexo II ao Decreto nº 2.616, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.853 DE 28/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/01/2026
Regulamenta a Lei nº 2.432, de 20 de dezembro de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.322 DE 15/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa de Apoio Santa Helena.
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DECRETO Nº 2.845 DE 15/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2026
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.659, de 6 de fevereiro de 2025, que institui a Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Município de Palmas, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.323 DE 15/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2026
Denomina a Unidade de Saúde da Família do Jardim Aureny III, Rua 32, APM 10, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.324 DE 15/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2026
Denomina de “Campo Municipal José Henrique Alves do Nascimento” o campo de futebol municipal do Jardim Taquari.
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DECRETO Nº 2.846 DE 15/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/01/2026
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.591, de 30 de outubro de 2024, que designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas, conforme específica.
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DECRETO Nº 2.842 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera o Decreto n° 2.742, de 19 de agosto de 2025, que institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua no Município, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.844 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Dispõe sobre a permissão de uso de área pública municipal, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.843 DE 13/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º do Decreto n° 2.328, de 10 de fevereiro de 2023, que nomeia os membros para compor a Comissão Paritária de Gestão da Carreira, do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e fluxos para a oferta de benefícios eventuais destinados ao enfrentamento de emergência pública no Município de Palmas, decorrente de desastre natural, nos termos da Lei Municipal nº 2.432, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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