Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.328 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.502 DE 03/09/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do município de Palmas a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.503 DE 03/09/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Márcio Gonçalves Moreira.
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DECRETO Nº 1779 DE 29/08/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2019
Dispõe sobre a desafetação e alteração de uso dos solos das áreas públicas municipais que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.500 DE 29/08/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2019
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.501 DE 29/08/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2019
Altera a Lei n.º 2.297, de 17 de julho de 2017, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1778 DE 26/08/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2019
Estabelece critérios para apresentação de projetos e implantação de obras de infraestrutura urbana no município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1777 DE 23/08/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/08/2019
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, conforme especifica
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DECRETO Nº 1776 DE 22/08/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2019
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1775 DE 21/08/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica, e adota outras providências.
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