Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 400 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2017
Plano Diretor Participativo do Município de Palmas-TO.
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DECRETO Nº 1585 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2018
Cria a Área Específica de Planejamento (AEP) denominada “Fazenda Janaína”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017.
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DECRETO Nº 1586 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2018
Dispõe sobre a desafetação e alteração de usos dos solos de áreas públicas municipais, conforme especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 400 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2018
Plano Diretor Participativo do Município de Palmas -TO. A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS aprovou, e eu promulgo, nos termos do artigo 48, §§ 6º e 7º, da Lei Orgânica do Município, as seguintes partes vetadas pela Lei Complementar nº 400 de 2 de abril de 2018.
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DECRETO Nº 1582 DE 29/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2018
Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas municipais que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1581 DE 29/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2018
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – TÁXI.
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DECRETO Nº 1583 DE 29/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2018
Aprova o loteamento da gleba urbana denominada “ARSO 122”, que especifica.
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DECRETO Nº 1.579 DE 28/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/03/2018
Dispõe sobre a reversão da aposentadoria por invalidez da servidora Aparecida Barbosa de Almeida, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1576 DE 28/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/03/2018
Delega poderes ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano e ao Secretário Executivo da Pasta poderes, conforme especifica.
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