Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1642 DE 05/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/09/2018
Dispõe sobre alterações de nomenclaturas de unidades gestoras, metas físicas de ações e unidades responsáveis por ação orçamentária do Plano Plurianual 2018-2021, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1641 DE 04/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/09/2018
Designa os membros do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e adota outras providências
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DECRETO Nº 1639 DE 31/08/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/08/2018
Redistribui no Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de p2017, da Tabela dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para a Tabela dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Comunicação, o cargo em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 1638 DE 24/08/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/08/2018
Revoga os Decretos nº 622, de 10 de outubro de 2013; n° 1.224, de 11 de abril de 2016; n° 1.249, de 19 de maio de 2016 e n° 1.331, de 9 de fevereiro de 2017.
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DECRETO Nº 1637 DE 24/08/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2018
Institui a Comissão Especial para análise e colhimento de informações acerca da implantação e construção do “Bus Rapid Transit – BRT” do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1636 DE 23/08/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/08/2018
Dispõe sobre o “circuito Bike na Pista” conforme especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1635 DE 22/08/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2017
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.357, de 29 de março de 2017, para modificar nome de representantes, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1634 DE 17/08/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/08/2018
Redistribui da Tabela dos cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria Municipal da Saúde, constantes do inciso II do Anexo XI do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do município de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, o cargo que especifica.
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DECRETO Nº 13 DE 16/08/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/08/2018
Susta a aplicação do Decreto nº. 1421, de 21 de julho de 2017, que regulamenta o processo de instalação de empresas industriais, distribuidoras, atacadistas ou prestadoras de serviços no Distrito Industrial de Taquaralto, criado pela Lei Complementar nº. 68, de 13 de maio de 2003, e adota outras providências.
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