Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.596 DE 19/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/04/2018
Institui o Comitê de Governança e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.594 DE 19/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/04/2018
Delega atribuições ao Secretário Municipal da Casa Civil do Município de Palmas e ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, e adota outra providência
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.381 DE 16/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2018
Reestrutura o Programa Caça Talentos, denominado de Banda de Música Mirim de Palmas, destinado a crianças e adolescentes com talento musical, instituído pela Lei n° 2.030, de 3 de fevereiro de 2014.
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DECRETO Nº 1.589 DE 12/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2018
Redistribui cargo de provimento em comissão constante do inciso II do Anexo I ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.590 DE 12/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/04/2018
Revoga no Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, os itens e subitens constantes do Anexo II, inciso I, Estrutura Organizacional da Casa Civil do Município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.588 DE 12/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/04/2018
Revoga os Decretos nºs 760, de 23 de abril de 2014, e 936, de 18 de dezembro de 2014.
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DECRETO Nº 1.587 DE 06/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2018
Altera Anexos do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, para modificar estruturas, alterar nomenclaturas, redistribuir, excluir e acrescer cargos de provimento em comissão e funções gratificadas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.380 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2018
Dispõe sobre a outorga de concessão de uso de áreas públicas para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária por meio de painéis e outdoors no município de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 400 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2018
Plano Diretor Participativo do Município de Palmas -TO. A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS aprovou, e eu promulgo, nos termos do artigo 48, §§ 6º e 7º, da Lei Orgânica do Município, as seguintes partes vetadas pela Lei Complementar nº 400 de 2 de abril de 2018.
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