Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.764 DE 01/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2025
Revoga os incisos VIII e X do art. 3° do ...
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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.243 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edival Rodrigues ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.419 DE 17/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Felipe Costa Fraga.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.414 DE 17/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2018
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria de Fátima de Jesus.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.422 DE 17/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Rossilio Souza Correia.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.417 DE 17/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Anízio Evangelista de Carvalho.
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DECRETO Nº 1670 DE 10/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2018
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para modificar as estruturas organizacionais que especifica.
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DECRETO Nº 1669 DE 07/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/12/2018
Institui a 1ª Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário (PMAE) e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1665 DE 06/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/12/2018
Altera o art. 1º do Decreto nº 904, de 13 de novembro de 2014, que concede aposentadoria por invalidez à servidora Edineusa Pereira Tavares Maia.
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DECRETO Nº 1668 DE 06/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/12/2018
Aprova o Regulamento dos Processos Administrativos Tributários e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1667 DE 06/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/12/2018
Aprova o novo Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas e adota outras providências.
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