Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.623 DE 11/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2018
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde para o triênio 2018-2020, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.622 DE 11/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2018
Designa os membros para compor o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP), biênio 2018/2019.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.397 DE 09/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2018
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.399 DE 09/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2018
Cria e denomina, no âmbito do município de Palmas, centros de educação infantil, com as respectivas localizações.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.398 DE 09/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2018
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Quadra 405 norte de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.400 DE 09/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2018
Acresce dispositivos à Lei n° 1.414, de 29 de dezembro de 2005, para criar regra especial de aposentadoria ao servidor Guarda Metropolitano de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.621 DE 05/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para adequar as estruturas organizacionais que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.395 DE 02/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2018
Altera a Lei nº 2.374, de 19 de fevereiro de 2018, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, na forma que específica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.396 DE 02/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2018
Autoriza a abertura aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, crédito adicional especial em favor de diversas unidades orçamentária constantes da Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 2.639.300,00.
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