Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1651 DE 18/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/09/2018
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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DECRETO Nº 1650 DE 13/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/09/2018
Revoga o Decreto nº 1.525, de 8 de janeiro de 2018, que Institui a Corregedoria Geral do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1649 DE 12/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/09/2018
Dispõe sobre a Convocação da 4ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e adota outras providências
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DECRETO Nº 1648 DE 12/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/09/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para modificar a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana.
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DECRETO Nº 1647 DE 12/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/09/2018
Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública direta e indireta do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1646 DE 11/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/09/2018
Redistribui no Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, da Tabela dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, para a Tabela dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 1645 DE 10/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2018
Altera o art. 1° do Decreto nº 1.543, de 5 de fevereiro de 2018, na parte que especifica, para substituir representante dos aposentados e pensionistas.
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DECRETO Nº 1644 DE 10/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2018
Dispõe sobre a anulação do Decreto n° 106, de 1° de julho de 2008, que institui a cada membro da Junta Administrativa de Defesa de Autuação - JADA, em efetivo exercício, uma remuneração pela participação nas reuniões, e dá outras providências, e o Decreto n° 108, de 4 de julho de 2008, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Julgamentos de Infrações - CJI da forma que especifica.
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DECRETO Nº 1643 DE 06/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/09/2018
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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