Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.463 DE 27/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2019
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Aldenir Fonseca da Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.464 DE 27/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2019
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Carlos Oliveira Brito.
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DECRETO Nº 1741 DE 27/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2019
Homologa a eleição dos membros da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas, conforme específica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.465 DE 27/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2019
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Carlos Oliveira Brito.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.466 DE 27/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2019
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Silvan Marcos Protilho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.461 DE 21/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Wellington Costa Júnior.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.460 DE 21/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Martins Neto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.462 DE 21/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2019
Denomina de Pastor José Teles Carneiro Filho, a Rua 16, do Bairro Taquaralto, em Palmas -TO.
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DECRETO Nº 1740 DE 17/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2019
Altera o art. 233 do Anexo Único ao Decreto nº 1.667, de 6 dezembro de 2018, que aprova o novo regulamenta do Código Tributário Municipal, conforme especifica, e adota outra providência.
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