Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.765 DE 05/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/09/2025
Altera o Anexo II do Decreto nº 2.616, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.764 DE 01/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2025
Revoga os incisos VIII e X do art. 3° do ...
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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.488 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias disponibilizarem espaço físico para descanso de idosos e portadores de deficiência física na área dos caixas eletrônicos no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.487 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Institui no Município de Palmas e inclui no Calendário Oficial do Município de Palmas o “Dia da Escola de Tempo Integral”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.490 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Dispõe sobre a denominação de Rotatória Nossa Senhora de Fátima, a rotatória localizada entre a Avenida LO-05 e Avenida NS-04, no Município de Palmas - TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.485 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.496 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Institui, no Município de Palmas, o evento Janeiro Branco, dedicado à realização de campanha e de ações educativas para a promoção e a difusão da saúde mental.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.495 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Comerciantes da Praia das Arnos - ASCOMPA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.497 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Altera o artigo 1º da Lei nº 440, de 14 de outubro de 1993, para inclusão dos idosos maiores de 60 (sessenta) anos portadores do cartão do idoso no direito ao passe gratuito de transporte coletivo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.494 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios do Município de Palmas a divulgarem visivelmente os casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.499 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Autoriza o serviço de publicidade volante no Município de Palmas e dá outras providências.
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