Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1732 DE 25/04/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2019
Designa os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1731 DE 23/04/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/04/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da atualização dos dados cadastrais dos servidores públicos ativos da administração direta e indireta do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1730 DE 22/04/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2019
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 1728 DE 17/04/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/04/2019
Declara ponto facultativo na data de 18 de abril de 2019.
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DECRETO Nº 1729 DE 17/04/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/04/2019
Inclui no calendário oficial de eventos do município de Palmas o Dia do Raio Rotam.
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DECRETO Nº 1727 DE 15/04/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2019
Altera o art. 2° do Decreto n° 1.706, de 28 de fevereiro de 2019, que institui Comissão para o provimento de cargos de Guarda Metropolitana de Palmas – Classe A, para substituir nomes de membros, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1726 DE 11/04/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2019
Dispõe sobre o uso do nome social da pessoa travesti ou transexual nos órgãos e entidades da administração pública do município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1725 DE 10/04/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2019
Nomeia as Entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas -TO – CMDUH.
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DECRETO Nº 1724 DE 05/04/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2019
Redistribui cargos de provimento em comissão e funções gratificadas conforme especifica e adota outras providências.
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