Autoriza a abertura ao Orçamento Fiscal, de
crédito adicional especial em favor de diversas
unidades orçamentárias constantes da Lei nº
2.425, de 20 de dezembro de 2018, conforme
especifica.
Altera o item 1 da alínea “j” do inciso I do
art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de
outubro de 2016, que nomeia as
entidades, com seus respectivos
membros, para compor o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Habitação de Palmas - TO – CMDUH,
para substituir nome de membro.
Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, constante do inciso I do Anexo VI ao Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, nas partes que especifica.
Altera alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 1.357, de 29 de março de 2017, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas (CMAE-Palmas), conforme especifica.
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Altera a Lei nº 1.749, de 22 de novembro de
2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Agentes
de Trânsito e Transportes do Município de
Palmas, nas partes que especifica.