Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.459 DE 15/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2019
Autoriza a abertura ao Orçamento Fiscal, de crédito adicional especial em favor de diversas unidades orçamentárias constantes da Lei nº 2.425, de 20 de dezembro de 2018, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1739 DE 14/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2019
Designa os membros da Comissão de Análise e Deliberação de Autorização de Uso e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1738 DE 14/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2019
Altera o item 1 da alínea “j” do inciso I do art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de outubro de 2016, que nomeia as entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas - TO – CMDUH, para substituir nome de membro.
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DECRETO Nº 1736 DE 10/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2019
Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, constante do inciso I do Anexo VI ao Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 1737 DE 10/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2019
Institui o Comitê de Governança e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1734 DE 08/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/05/2019
Altera alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 1.357, de 29 de março de 2017, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas (CMAE-Palmas), conforme especifica.
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DECRETO Nº 1735 DE 08/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/05/2019
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.458 DE 02/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2019
Altera a Lei nº 1.749, de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Agentes de Trânsito e Transportes do Município de Palmas, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 1733 DE 25/04/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2019
Designa os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas e adota outras providências
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