Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.765 DE 05/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/09/2025
Altera o Anexo II do Decreto nº 2.616, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.764 DE 01/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2025
Revoga os incisos VIII e X do art. 3° do ...
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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1768 DE 01/08/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2019
Redistribui os cargos de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 1767 DE 31/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2019
Altera o § 1º do art. 1° do Decreto n° 472, de 21 de maio de 2013, que concede pensão por morte em favor de Maria das Graças Silva dos Santos, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1766 DE 30/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2019
Altera o art. 3° do Decreto n° 1.737, de 10 de maio de 2019, que institui o Comitê de Governança, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1765 DE 26/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/07/2019
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de outubro de 2016, que nomeia as entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas, para substituir nomes de membros.
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DECRETO Nº 1764 DE 24/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/08/2019
Altera o art.1º do Decreto nº 1.531, de 17 de janeiro de 2018, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para substituir nomes de representantes, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1763 DE 22/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/07/2019
Altera alíneas do inciso XXXIII, do art. 1º do Decreto n° 1.483, de 23 de outubro de 2017, que designa os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.493 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Denomina de José Rodrigues Alves, a feira coberta do Jardim Aureny I, no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.487 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Institui no Município de Palmas e inclui no Calendário Oficial do Município de Palmas o “Dia da Escola de Tempo Integral”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.497 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Altera o artigo 1º da Lei nº 440, de 14 de outubro de 1993, para inclusão dos idosos maiores de 60 (sessenta) anos portadores do cartão do idoso no direito ao passe gratuito de transporte coletivo.
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