Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.451 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Denomina de José Reis Nunes à Feira da Quadra 307 Norte, em Palmas - TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.448 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Proíbe o uso de capacete no interior de estabelecimentos públicos ou privados como medida de segurança, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.455 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Dispõe sobre a reserva de espaço nas faturas de água para a divulgação de fotografias e informações sobre pessoas desaparecidas no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.457 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Altera a Lei nº 2.036, de 12 de março de 2014, para instituir a Lei da Ficha Limpa Municipal, de acordo com a Lei Federal, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.447 DE 07/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2019
Institui a campanha “Coração de Mulher”.
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DECRETO Nº 1.678 DE 02/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/01/2019
Dispõe sobre a suspensão de execução de serviço extraordinário – “hora extra”.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 408 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Dispõe sobre a criação do Distrito Turístico de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.431 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Dispõe sobre a outorga do serviço de implantação e gestão de marinas, dos cais, portos, píeres, estações hidroviárias e dos estacionamentos relativos às áreas concedidas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.425 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019.
Diretoria de Tecnologia da Informação