Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 1.693 DE 29/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/01/2019
Institui Grupo Executivo no âmbito do Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro - Proveniente do contrato de financiamento firmado com a Corporação Andina de Fomento (CAF), conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.692 DE 28/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/01/2019
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para modificar a estrutura organizacional e a tabela de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana na forma que especifica, e adota outras providências.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 DE 28/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/01/2019
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
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DECRETO Nº 1.691 DE 25/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2019
Nomeia os membros para compor a Comissão Paritária de Gestão da Carreira, do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV), da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1690 DE 25/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2019
Nomeia os membros para compor a Comissão Paritária de Gestão da Carreira, do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV), da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.687 DE 23/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/01/2019
Altera o Anexo III ao Decreto n° 1.682, de 21 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2019, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.688 DE 23/01/2019
Redistribui cargos de provimento em comissão e funções gratificadas conforme especifica e adota outras providências
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DECRETO Nº 1.689 DE 23/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/01/2019
Dispõe sobre a Convocação da 11ª Conferência Municipal da Saúde, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.685 DE 22/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2019
Altera a alínea “a” do inciso I do art. 1° do Decreto nº 1.619, de 19 de junho de 2018, que designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme especifica.
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