Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.519 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Institui a “Semana da Água” no calendário oficial da rede municipal de ensino de Palmas, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.522 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nilo Mello Portugal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.523 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pae Benedito de Aruanda
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.520 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Institui o “Dia Municipal da Energia Solar” na cidade de Palmas, na data que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.517 DE 12/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2019
Institui a Junta Administrativa de Defesa da Autuação e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.516 DE 12/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Institui, no âmbito do município de Palmas, o Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.515 DE 12/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2020. artigo 67.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.510 DE 10/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2019
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, os processos em que figurem como parte ou interessado, na apreciação, na resolução ou análise dos processos administrativos deste Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.514 DE 10/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de piso tátil nos órgãos públicos municipais para atender os usuários portadores de defi ciências visuais e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação