Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1860 DE 18/03/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2020
Declara ponto facultativo na data de 20 de março de 2020.
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DECRETO Nº 1857 DE 16/03/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, exercício 2020.
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DECRETO Nº 1856 DE 14/03/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2020
Declara situação de emergência em saúde pública no município de Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19), conforme especifica.
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DECRETO Nº 1854 DE 06/03/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2020
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1855 DE 06/03/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2020
Cria a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1852 DE 02/03/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2020
Regulamenta os critérios para habilitação e seleção de candidatos a beneficiários no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Faixa I, integrado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para formação de cadastro reserva, relativas a unidades habitacionais do empreendimento Santo Amaro
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DECRETO Nº 1853 DE 02/03/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2020
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifi ca.
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DECRETO Nº 1851 DE 02/03/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2020
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1849 DE 27/02/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2020
Altera o art. 1° do Decreto nº 1.733, de 25 de abril de 2019, que designa os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas e adota outras providências.
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