Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.512 DE 10/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2019
Institui o mês “Maio Laranja” de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Palmas -TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.514 DE 10/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de piso tátil nos órgãos públicos municipais para atender os usuários portadores de defi ciências visuais e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.510 DE 10/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2019
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, os processos em que figurem como parte ou interessado, na apreciação, na resolução ou análise dos processos administrativos deste Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1822 DE 06/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/12/2019
Regulamenta os critérios para habilitação e seleção dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Faixa I, relativos às unidades habitacionais do empreendimento Jardim Vitória II, conforme especifica
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DECRETO Nº 1821 DE 02/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/12/2019
Dispõe sobre a reestruturação da Comissão de Julgamento de Infrações, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1820 DE 29/11/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/11/2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para negociação de créditos fiscais e não fiscais, em decorrência do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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DECRETO Nº 1819 DE 27/11/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/11/2019
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.509 DE 26/11/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/11/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Deusdedit Nunes Pinheiro Sobrinho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.508 DE 26/11/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/11/2019
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Cleide Brandão Alvarenga.
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