Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1874 DE 14/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/04/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, exercício 2020.
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DECRETO Nº 1872 DE 08/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/04/2020
Acresce alínea ao inciso I do parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 1.869, de 29 de março de 2020, para incluir a manutenção das atividades dos servidores da unidade setorial que especifica.
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DECRETO Nº 1873 DE 08/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/04/2020
Dispõe sobre a permissão das atividades em feiras livres e lotéricas, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1871 DE 01/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2020
Acresce alínea ao inciso I do parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 1.869, de 29 de março de 2020, para incluir a manutenção das atividades dos servidores da unidade setorial que especifica.
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DECRETO Nº 1870 DE 30/03/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2020
Redistribui os cargos de provimento em comissão que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1869 DE 29/03/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2020
Prorroga o ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal até 3 de abril de 2020 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1868 DE 27/03/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/03/2020
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.655, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a reversão da aposentadoria por invalidez da servidora Genesi Menezes dos Santos.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 26/03/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2020
Altera os Anexos I, II e III à Lei n° 1.417, de 29 de dezembro de 2005, para criar e extinguir os cargos que especifica.
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DECRETO Nº 4 DE 26/03/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2020
Altera os Anexos I, II e III à Lei n° 1.417, de 29 de dezembro de 2005, para criar e extinguir os cargos que especifica.
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