Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.535 DE 03/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2020
Institui o Dia Municipal do Capelão Evangélico Civil e Militar, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.526 DE 03/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2020
Dispõe sobre a utilização de sistema sonoro para chamada de voz as senhas exibidas nos painéis eletrônicos ou monitores de vídeo nas agências bancárias e, senhas com a numeração em sistema braile
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.536 DE 03/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2020
Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas de estágios, para que sejam destinadas a pessoas com deficiência nos órgãos da Administração Pública do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.533 DE 03/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2020
Institui a Semana Municipal da Mobilidade Alternativa Sustentável no Município de Palmas e determina outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.525 DE 03/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2020
Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA).
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DECRETO Nº 1834 DE 30/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2019
Atualiza a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei n.º 2.428, de 20 de dezembro de 2018, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1833 DE 30/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2019
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1832 DE 30/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2019
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1831 DE 27/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2019
Altera a alínea “a” do inciso I do art. 1° do Decreto n° 1.771, de 12 de agosto de 2019, para modificar funções de membros.
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