Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1829 DE 20/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2019
Nomeia os Conselheiros Tutelares eleitos para o quadriênio 2020/2024, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1830 DE 20/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para negociação de créditos fiscais e não fiscais, em decorrência do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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DECRETO Nº 1827 DE 19/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2019
Convoca audiência pública para discussão do novo Código de Posturas do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1828 DE 19/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2019
Convoca audiência pública para discussão do novo Código de Obras do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1826 DE 19/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2019
Declara ponto facultativo nas datas de 24 e 31 de dezembro de 2019.
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DECRETO Nº 1825 DE 18/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2019
Institui a certificação das unidades de saúde da família com o “Selo Clínica da Família” e dispõe sobre pagamento do Incentivo de Produtividade e Resultados em Saúde, previsto no inciso IV do art. 2º da Lei nº 2.324, de 13 de julho de 2017, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.523 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pae Benedito de Aruanda
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.524 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Institui o Dia do Obreiro Evangélico no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.519 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Institui a “Semana da Água” no calendário oficial da rede municipal de ensino de Palmas, conforme especifica.
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