Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
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DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
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DECRETO Nº 2.738 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Altera Anexos do Decreto nº 2.724, de 25 de junho ...
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DECRETO Nº 2.739 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira das ...
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DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
Institui a Política de Governança no âmbito da Administração Pública ...
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1986 DE 29/01/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/01/2021
Altera o caput do art. 1° do Decreto n° 1.982, de 22 de janeiro de 2021, conforme especifica, e adota outra providência.
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DECRETO Nº 1985 DE 29/01/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/01/2021
Dispõe sobre o cancelamento de festividades no período que especifica.
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DECRETO Nº 1984 DE 24/01/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/01/2021
Declara luto oficial no município de Palmas
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DECRETO Nº 1982 DE 22/01/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2021
Estabelece o horário de funcionamento das atividades comerciais no Município, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1983 DE 22/01/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2021
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir os cargos que especifica.
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DECRETO Nº 1981 DE 15/01/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/01/2021
Estabelece o horário de funcionamento das atividades comerciais no Município, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1980 DE 12/01/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/01/2021
Altera o Decreto nº 1.213, de 11 de março de 2016, nas partes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.589 DE 11/01/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/01/2021
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.588 DE 11/01/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/01/2021
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Palmas - PPA 2018-2021, para o ano de 2021, conforme especifica.
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