Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.210 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Institui o Programa Selo Amiga dos Animais no âmbito do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.587 DE 04/01/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2021
Institui o Dia do Pastor(a) Evangélico, no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.584 DE 31/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2021.
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DECRETO Nº 1979 DE 30/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2020
Altera o art.3º do Decreto nº 1.936, de 17 de agosto de 2020, que dispõe sobre o parcelamento especial de tributos municipais para pessoas físicas e jurídicas.
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DECRETO Nº 1978 DE 29/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2020
Veda aglomerações em espaços públicos ou privados de uso coletivo para festas de final de ano, conforme especifica, e adota outras providências
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DECRETO Nº 1977 DE 29/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2020
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1976 DE 23/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/12/2020
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1975 DE 22/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2020
Declara ponto facultativo nas datas de 24 e 31 de dezembro de 2020.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.583 DE 21/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2020
Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos, Banco do Povo e Shoppings do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1974 DE 16/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2020
Altera o inciso IV do art. 2° do Decreto n° 1.970, de 9 de dezembro de 2020, que cria Comissão Mista de Transição.
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