Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.210 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Institui o Programa Selo Amiga dos Animais no âmbito do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1973 DE 15/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2020
Altera os incisos I e II do art. 1° do Decreto n° 1.744, de 8 de junho de 2019, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2019 a 2021.
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DECRETO Nº 1972 DE 14/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/12/2020
Revoga o parágrafo único do art. 2° do Decreto n° 1.971, de 9 de dezembro de 2020.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.582 DE 14/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/12/2020
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria de Fátima Dourado.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.581 DE 10/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2020
Institui a semana do Ciclista no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.580 DE 10/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2020
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor João Cardoso Lima.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.578 DE 09/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2020
Institui o Dia Municipal do Biomédico, no Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1970 DE 09/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2020
Cria Comissão Mista de Transição, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1969 DE 09/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2020
Acresce o inciso VII ao art. 3° do Decreto n° 1.737, de 10 de maio de 2019, que institui o Comitê de Governança, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1971 DE 09/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2020
Autoriza o retorno de atividades em instituições particulares de ensino e cinemas, conforme especifica, e adota outras providências
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