Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1912 DE 15/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/06/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, exercício 2020.
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DECRETO Nº 1910 DE 11/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2020
Revoga o Decreto nº 1.907, de 10 de junho de 2020, que institui o Comitê Municipal de Igrejas Cristãs e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1911 DE 11/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2020
Altera o inciso II do art. 2° do Decreto n° 1.903, de 5 de junho de 2020, conforme específica
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DECRETO Nº 1909 DE 10/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2020
Altera o Anexo II ao Decreto n° 1.902, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a criação do Horto Florestal de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1907 DE 10/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2020
Institui o Comitê Municipal de Igrejas Cristãs e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1906 DE 10/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2020
Decreta ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1908 DE 10/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2020
Altera os incisos I e II do art. 1° do Decreto n° 1.744, de 8 de junho de 2019, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2019 a 2021.
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DECRETO Nº 1905 DE 10/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2020
Estabelece normas para a realização de cultos em templos religiosos e afins durante o período de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), conforme especifica.
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DECRETO Nº 1904 DE 05/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2020
Redistribui os cargos de provimento em comissão que especifica e adota outras providências.
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