Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2104 DE 30/09/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/09/2021
Decreta ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.619 DE 29/09/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/09/2021
Autoriza o Poder Executivo do município de Palmas a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 418 DE 29/09/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/09/2021
Altera os arts. 44 e 51 da Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013, que institui o novo Código Tributário do Município de Palmas, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.618 DE 28/09/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/09/2021
Institui a Indenização de Plantão Extraordinário realizado no combate à Covid-19, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2103 DE 24/09/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/09/2021
Altera o inciso I do art. 3° do Decreto n° 1.737, de 10 de maio de 2019, que institui o Comitê de Governança, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2102 DE 24/09/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/09/2021
Designa os membros para compor a Comissão Eleitoral instituída pelo Decreto n° 2.089, de 16 de agosto de 2021, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2101 DE 23/09/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/09/2021
Altera o §1° do art. 1° do Decreto n° 2.100, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, para o acesso e permanência nos eventos que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2100 DE 17/09/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/09/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, para o acesso e permanência nos eventos que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2099 DE 14/09/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/09/2021
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica.
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