Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1937 DE 28/08/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2020
Altera o Decreto nº 1.031, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para gestão das despesas públicas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1936 DE 17/08/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/08/2020
Dispõe sobre o parcelamento especial de tributos municipais para pessoas físicas e jurídicas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1934 DE 13/08/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2020
Altera a retroatividade dos efeitos do Decreto n° 436, de 11 de abril de 2013, quanto à promoção do servidor Oswaldo Silva Araújo, e o promove por preterição, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.565 DE 13/08/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2020
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento em comissão e função gratificada da Câmara Municipal de Palmas.
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DECRETO Nº 1931 DE 11/08/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2020
Suspende os efeitos dos arts. 2º ao 9º do Decreto nº 1.533, de 22 de janeiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 1.367, de 17 de maio de 2005, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1932 DE 11/08/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2020
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1935 DE 11/08/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2020
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1933 DE 11/08/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2020
Altera alíneas do inciso II do art. 1° do Decreto n° 1.837, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1930 DE 06/08/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/08/2020
Altera o § 2° do art. 1° do Decreto n° 1.920, de 10 de julho de 2020, que determina o fechamento de todos os segmentos comerciais, na forma que especifi ca, no território do município de Palmas, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19), e adota outra providência.
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