Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.210 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Institui o Programa Selo Amiga dos Animais no âmbito do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1984 DE 24/01/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/01/2021
Declara luto oficial no município de Palmas
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DECRETO Nº 1982 DE 22/01/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2021
Estabelece o horário de funcionamento das atividades comerciais no Município, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1983 DE 22/01/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2021
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir os cargos que especifica.
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DECRETO Nº 1981 DE 15/01/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/01/2021
Estabelece o horário de funcionamento das atividades comerciais no Município, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1980 DE 12/01/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/01/2021
Altera o Decreto nº 1.213, de 11 de março de 2016, nas partes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.588 DE 11/01/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/01/2021
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Palmas - PPA 2018-2021, para o ano de 2021, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.589 DE 11/01/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/01/2021
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.585 DE 04/01/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2021
Institui o Programa Municipal de reflexão sobre o abandono de animais na cidade de Palmas – TO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.586 DE 04/01/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2021
Inclui no calendário de datas comemorativas do Município de Palmas, o dia 13 de novembro como o Dia Municipal da Igreja Internacional da Graça de Deus.
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