Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1903 DE 05/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2020
Dispõe sobre o restabelecimento das atividades suspensas pelo art. 12 do Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020, e sobre a retirada das medidas restritivas previstas no Decreto n° 1.896, de 15 de maio de 2020, na forma que especifi ca, e adota outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.562 DE 04/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/06/2020
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
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DECRETO Nº 1901 DE 03/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2020
Institui o Comitê Municipal de Prevenção, Controle e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos no âmbito do município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1902 DE 03/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2020
Dispõe sobre a criação do Horto Florestal de Palmas, na forma que especifica, e adota outras providências.
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EMENDA Nº 67 DE 02/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2020
Altera o artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1900 DE 29/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2020
Altera os arts. 1° e 2° do Decreto n° 1.641, de 4 de setembro de 2018, que designa os membros do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, para substituir membros e ajustar nome de órgão.
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DECRETO Nº 1899 DE 27/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2020
Altera o art. 2° do Decreto n° 1.680, de 16 de janeiro de 2019, que institui Comissão Especial de Licitações no âmbito do Programa de Requalifi cação Urbana, Palmas para o Futuro – Proveniente do contrato de fi nanciamento fi rmado com a Corporação Andina de Fomento (CAF), a fi m de substituir membros.
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DECRETO Nº 1898 DE 27/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2020
Dispõe sobre a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial de Licitações no âmbito do Programa de Requalifi cação Urbana, Palmas para o Futuro – Proveniente do Contrato de fi nanciamento fi rmado com a Corporação Andina de Fomento (CAF).
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DECRETO Nº 1897 DE 19/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/05/2020
Dispõe sobre a anulação da nomeação do Conselheiro Affonso Celso Leal de Mello Júnior para compor o Conselho Municipal de Previdência (CMP), convalida o Decreto nº 1.771, de 12 de agosto de 2019, e adota outra providência.
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