Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.606 DE 03/08/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/08/2021
Institui o Programa Emergencial Cartão da Família no âmbito do município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2082 DE 30/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2021
Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte coletivo urbano e rural, no âmbito do município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2083 DE 30/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2021
Altera os Decretos nº 1.325 e n° 1.326, ambos de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir os cargos que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2081 DE 30/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2021
Altera o inciso III do art. 1º do Decreto nº 2.016, de 25 de março de 2021, para modificar membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas), nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2080 DE 19/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2021
Designa os membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas, para o triênio 2021-2023.
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DECRETO Nº 2.605 DE 19/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/07/2021
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Palmas.
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DECRETO Nº 2079 DE 16/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/07/2021
Regulamenta o Programa de Incentivo à Solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, instituído pela Lei Complementar n° 362, de 30 de dezembro de 2016, NOTA PALMENSE PREMIADA, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2077 DE 09/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2021
Altera o Decreto n° 2.020, de 1° de abril de 2021, que estabelece o funcionamento de atividades econômicas no Município, de forma a manter a continuidade de serviços e fixar regras de reabertura de determinados segmentos, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2078 DE 09/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2021
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica.
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