Dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos e subsídios dos servidores públicos
da Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo Municipal.
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017,
que dispõe sobre a estrutura organizacional da
administração direta do munícipio de Palmas, no
âmbito do Poder Executivo, conforme especifica
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017,
que dispõe sobre a estrutura organizacional da
administração direta do munícipio de Palmas, no
âmbito do Poder Executivo, conforme especifica.
Redistribui função gratificada conforme
especifica, para incluir na estrutura
organizacional e tabela dos cargos e
funções gratificadas da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, constantes do Anexo IX ao
Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de
2017.
Altera o art. 2º do Decreto nº 1.680, de 16
de janeiro de 2019, que instituiu a Comissão
Especial de Licitações no âmbito do Programa de
Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro -
Proveniente do contrato de financiamento firmado
com a Corporação Andina de Fomento (CAF),
conforme especifica.