Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2107 DE 15/10/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2021
Delega poderes ao Procurador-Geral do Município, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2108 DE 15/10/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2021
Designa os representantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon).
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.620 DE 15/10/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Beneficente Mulheres em Ação - IBMEA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.621 DE 15/10/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Luz Pioneira de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.623 DE 15/10/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2021
Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e a Violência Contra a Mulher.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.624 DE 15/10/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2021
Altera o art. 3°, parágrafo único, da Lei 2.525/2020.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.622 DE 15/10/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2021
Altera a Lei nº 1.008, de 21 de maio de 2001, que cria o Dia dos Pioneiros de Palmas.
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DECRETO Nº 2106 DE 07/10/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2021
Decreta ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2105 DE 01/10/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2021
Destitui das funções de Conselheiras Tutelares as suplentes que especifica.
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