Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.328 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
- MAIS LEIS
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DECRETO Nº 2.174 DE 25/03/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/03/2022
Altera o art. 1° do Decreto nº 1.995, de 18 de fevereiro de 2021, que designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2021-2023, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.173 DE 25/03/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/03/2022
Dispõe sobre o uso de máscara de proteção facial no Município e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.171 DE 14/03/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2022
Dispõe sobre a destituição de Ubiratan Galvão da Silva Junior da função de Conselheiro Tutelar.
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DECRETO Nº 2.170 DE 10/03/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/03/2022
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica.
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DECRETO Nº 2.169 DE 10/03/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/03/2022
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.672 DE 09/03/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/03/2022
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
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DECRETO Nº 2.168 DE 08/03/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/03/2022
Delega atribuição ao Secretário Municipal da Habitação, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.167 DE 25/02/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2022
Dispõe sobre a classificação de atividades econômicas de baixo risco ou de baixo risco “A”, para fins de dispensa da exigência da Licença para Localização e Funcionamento e demais licenciamentos municipais, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.165 DE 24/02/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/02/2022
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.667, de 6 de dezembro de 2018, que aprova o novo Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas, nas partes que especifica.
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