Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2122 DE 05/11/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/11/2021
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para aprovação dos Planos de Ocupação de empreendimentos nas áreas definidas pela Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2124 DE 05/11/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/11/2021
Institui a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2121 DE 05/11/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/11/2021
Regulamenta as parcerias entre o Município de Palmas e as organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos e atividades previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
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DECRETO Nº 2119 DE 04/11/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/11/2021
Altera o Decreto nº 1.195, de 17 de fevereiro de 2016, que concede adicional de insalubridade aos servidores municipais lotados em unidades de saúde do Município, na forma que especifica, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2120 DE 04/11/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/11/2021
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.098, de 3 setembro de 2021, que institui Comissão Intersetorial destinada à discussão e elaboração dos planos para garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes do município de Palmas, para modificar nomes de representantes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.627 DE 03/11/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2021
Denomina a Praça da Quadra ACNE 1 (104 Norte), localizada na Rua NE 6 em Palmas de Praça Amadeus Borges Leal.
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DECRETO Nº 2118 DE 26/10/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/10/2021
Decreta ponto facultativo em 1° de novembro de 2021 nas repartições da administração pública direta e indireta e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2116 DE 25/10/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2021
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.941, de 2 de setembro de 2020, que designa membros para composição do Comitê Municipal de Prevenção, Controle e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos no âmbito do município de Palmas, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2115 DE 25/10/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2021
Cria diretrizes para a realização de serviços de alinhamento de guia para extensão de rede de energia elétrica em áreas regulares do município de Palmas e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação