Dispõe sobre a limitação de empenho das dotações
constantes da Lei nº 2.425, de 20 de dezembro de
2018, conforme especifica, e altera os Anexos I, II
e III do Decreto nº 1.682, de 21 de janeiro de 2019,
que dispõe sobre a programação orçamentária e
financeira e estabelece o cronograma mensal de
desembolso do Poder Executivo Municipal para o
exercício de 2019.
Redistribui o cargo de provimento em comissão
que especifica, da tabela de cargos da Secretaria
Municipal de Finanças, para a tabela de cargos
do Gabinete do Prefeito, ambas constantes do
Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, e dá
outras providências
Classifica e caracteriza, para fins de regularização
fundiária urbana de interesse social, o núcleo
urbano informal localizado na Chácara n° 29, 30,
31, 32, 33 e 34, do Loteamento Machado Oeste,
conforme especifica.
Altera o art. 1° do Decreto nº 1.602, de 11 de
maio de 2018, que nomeia membros do Fórum
Permanente da Educação de Palmas - FE-Palmas,
conforme especifica.
Redistribui o cargo de provimento em comissão
que especifica, da tabela de cargos da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Humano, para a tabela de cargos da Casa Civil
do Município de Palmas, ambas constantes do
Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017.
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017,
que dispõe sobre a estrutura organizacional da
administração direta do munícipio de Palmas, no
âmbito do Poder Executivo, conforme especifica