Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.328 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.676 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Dispõe sobre o dever de bares, restaurantes e casas noturnas situados no Município de Palmas adotarem medidas de auxílio à mulher que se encontre em situação de risco em suas dependências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.678 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Institui o Dia do Gari no Calendário Oficial do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.677 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate a Gordofobia no âmbito do município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.685 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Institui o mês “Dezembro Verde”, dedicado ao combate aos maus-tratos e abandono de animais no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.682 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Restaurando Vidas de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.683 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Global 7.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.681 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
É obrigatório a fixação de placas informando sobre riscos e perigos em locais de atrativos turísticos como cachoeiras, mirantes, grutas e cavernas, poços naturais, no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.680 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Institui a Semana de Prevenção ao alcoolismo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.679 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Dispõe sobre a denominação do Espaço Mais Cultura Atriz e Educadora Marcélia Belém.
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