Últimas Leis

• DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
  Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
  
  
• DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
  Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
  
  
• DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
  Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
  
  
• DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
  Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
  
  
• DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
  Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
  
  
• DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
  Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
  
  
• DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
  Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
  
  
• LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
  Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
  
  
• LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
  Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
  
  
• LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
  
  
• MAIS LEIS