Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.328 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 03/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/02/2023
Inclui o § 3º ao art. 6° da Lei n° 1.547, de 28 de abril de 2008 e altera a Lei nº 1.553, de 11 de junho de 2008, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.841 DE 03/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/02/2023
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento em comissão e função gratificada da Câmara Municipal de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.840 DE 03/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/02/2023
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Palmas e sobre a carreira de Procurador e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.320 DE 01/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/02/2023
Dispõe sobre a gratuidade ao usuário de transporte coletivo público urbano de passageiros do Município de Palmas no período que especifica.
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DECRETO Nº 2.318 DE 31/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/01/2023
Altera o art. 3° do Decreto n° 1.737, de 10 de maio de 2019, que institui o Comitê de Governança, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 2.319 DE 31/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/01/2023
Altera o Decreto nº 1.025, de 25 de maio de 2015, que regulamenta a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo, conforme especifica e adota outras providências.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 DE 30/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/01/2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.317 DE 27/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/01/2023
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica.
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DECRETO Nº 2.316 DE 26/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/2023
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, o cronograma mensal de desembolso, as alterações orçamentárias e a execução das emendas parlamentares individuais para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação