Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Palmas (PreviPalmas).
Dispõe sobre a suspensão de atividades
não essenciais, como medida obrigatória de
enfrentamento de emergência em saúde pública
decorrente da pandemia do novo coronavírus
(Covid-19), na forma que especifica.
Prorroga os efeitos do Decreto nº 2.003, de 3 de março de 2021, que estabelece a suspensão de atividades não essenciais, como medida obrigatória de enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de
2017, nas partes que especifica, para redistribuir
cargos de provimento em comissão, e adota outras
providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o
pagamento do Imposto Sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de
Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço
de Iluminação Pública, exercício 2021.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre
municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir
vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área
da saúde.