Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.137 DE 13/01/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso e a permanência dos públicos interno e externo nos órgãos e entidades da administração do Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.671 DE 07/01/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2022
Institui a Campanha Permanente de Proteção às Mulheres “Sinal Vermelho contra a violência doméstica” no Município de Palmas -TO.
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DECRETO Nº 2136 DE 07/01/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2022
Estabelece parâmetros para o pagamento de verbas retroativas devidas aos servidores e ex-servidores efetivos dos quadros funcionais do Poder Executivo.
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DECRETO Nº 2134 DE 30/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2021
Atualiza a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei nº 2.428, de 20 de dezembro de 2018, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2135 DE 30/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2021
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2133 DE 28/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2021
Promove o Guarda Metropolitano Antônio Lourenço Amorim Junior, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2132 DE 25/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/12/2021
Declara luto oficial no município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.660 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2021
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Roberto dos Santos Leal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.662 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Reviver.
Diretoria de Tecnologia da Informação