Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.328 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.310 DE 05/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2023
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, para acrescentar alínea, conforme especifica e adota outra providência.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.825 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Torna obrigatória a prestação de orientações pelas agências bancárias situadas no município de Palmas, sobre golpes financeiros praticados contra idosos, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.824 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Institui o Programa Vou de Bike e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.837 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Dispõe sobre a retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica que não estejam mais sendo utilizados no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.831 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Torna obrigatória a divulgação de informações sobre as doações recebidas e praticadas pela Prefeitura de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.836 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Institui a Semana Municipal de Segurança ao Pedestre.
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DECRETO Nº 2.308 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.833 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea e Plaquetas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.832 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2023.
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