Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.252 DE 05/09/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/09/2022
Revoga nos incisos II e III do art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, as alíneas que especifica.
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DECRETO Nº 2.250 DE 29/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2022
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.162, de 22 de fevereiro de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.249 DE 26/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2022
Revoga o Decreto n° 1.618, de 14 de junho de 2018, e adota outra providência.
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DECRETO Nº 2.248 DE 26/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2022
Altera o Decreto nº 2.238, de 9 de agosto de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.247 DE 26/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2022
Altera os Decretos nos 1.325 e 1.326, ambos de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir cargo e função que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.246 DE 22/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/08/2022
Dispõe sobre a destituição de Kleber Alves de Carvalho da função de Conselheiro Tutelar, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.755 DE 22/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/08/2022
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Cleones dos Santos Parente.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.757 DE 22/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/08/2022
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Roney Lima da Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.754 DE 22/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/08/2022
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Jonhy Herbertty Barros Alencar.
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