Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.269 DE 06/10/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2022
Altera o inciso III do art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, para acrescentar alíneas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.268 DE 03/10/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2022
Altera o art. 1° do Decreto nº 2.180, de 20 de abril de 2022, que nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 2.267 DE 30/09/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/09/2022
Dispõe sobre a tarifa zero nas eleições 2022, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.266 DE 26/09/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/09/2022
Altera o Decreto n° 2.080, de 19 de julho de 2021, que designa os membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas, para o triênio 2021-2023, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.265 DE 22/09/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/09/2022
Altera o Decretos n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir e alterar a nomenclatura de cargos de provimento em comissão que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.263 DE 21/09/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/09/2022
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada Loteamento ARSE 135, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.261 DE 21/09/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/09/2022
Altera o Decreto nº 1.031, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para gestão das despesas públicas, conforme especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.262 DE 21/09/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/09/2022
Altera o art. 1º do Decreto nº 71, de 21 de março de 2005, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.260 DE 21/09/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/09/2022
Dispõe sobre a destituição do Osvaldiron Alves da Silva da função de Conselheiro Tutelar
Diretoria de Tecnologia da Informação