Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.344 DE 16/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2023
Dispõe sobre a Convocação da 12ª Conferência Municipal da Saúde, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.343 DE 16/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2023
Altera o Decreto nº 2.080, de 19 de julho de 2021, que designa os membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas, para o triênio 2021-2024, nas partes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.847 DE 16/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2023
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de assessoramento parlamentar da estrutura da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.843 DE 14/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2023
Institui o Dia Municipal da Jovem Advocacia no âmbito do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2.342 DE 08/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/03/2023
Dispõe sobre a manutenção dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 2.341 DE 07/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/03/2023
Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.338 DE 02/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2023
Prorroga o período de concessão da tarifa gratuita ao usuário de transporte coletivo público urbano de passageiros do Município de Palmas no período que especifica.
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DECRETO Nº 2.339 DE 02/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2023
Estabelece normas e procedimentos para a implantação e uso do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.340 DE 02/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2023
Dispõe sobre a Convocação da 12ª Conferência Municipal da Saúde, conforme especifica.
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