Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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DECRETO Nº 2.316 DE 26/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/2023
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, o cronograma mensal de desembolso, as alterações orçamentárias e a execução das emendas parlamentares individuais para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.313 DE 25/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2023
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, para acrescentar alínea, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.314 DE 25/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2023
Altera o inciso III do art. 3° do Decreto n° 1.737, de 10 de maio de 2019, que institui o Comitê de Governança, conforme específica.
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DECRETO Nº 2.315 DE 25/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2023
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.839 DE 13/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2023
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 424 DE 13/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2023
Disciplina o exercício de comércio ou prestações de serviço ambulantes no município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.312 DE 13/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2023
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.838 DE 13/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2023
Revisão Plano Plurianual (PPA 2022-2025) “Palmas para o Amanhã”, instituído pela Lei nº 2.669, de 23 de dezembro de 2021, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.311 DE 11/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/01/2023
Determina à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade urbana que disponha, em regime de prontidão, todo o corpo da Guarda Metropolitana de Palmas, conforme específica.
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