Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.328 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.448 DE 08/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2023
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.454 DE 08/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2023
Altera o art. 1º do Decreto nº 208, de 8 de novembro de 2007, que define as atribuições dos Guardas Metropolitanos de acordo com suas respectivas classes hierárquicas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.451 DE 08/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2023
Institui a Comissão Pró-Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.455 DE 08/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2023
Institui a tarifa zero no transporte público coletivo de Palmas nos finais de semana e feriados municipais.
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DECRETO Nº 2.447 DE 07/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/12/2023
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir os cargos de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 2.446 DE 06/12/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2023
Revoga o Decreto nº 200, de 14 de novembro de 2008, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.023 DE 30/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Robson Rocha Pereira.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.025 DE 30/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2023
Concede o Título de Empresária Pioneira de Palmas à Senhora Vicença Ferreira Mendonça.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.031 DE 30/11/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Bruno da Silva.
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