Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.754 DE 22/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/08/2022
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Jonhy Herbertty Barros Alencar.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.753 DE 22/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/08/2022
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Gilberto de Souza.
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DECRETO Nº 2.245 DE 17/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/08/2022
Altera o art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.244 DE 16/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/08/2022
Acresce o inciso IX ao art. 1º do Decreto nº 1.594, de 19 de abril de 2018, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.243 DE 16/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/08/2022
Designa ordenador de despesas Ordem Bancária Transferências Voluntárias (OBTV) e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.242 DE 15/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2022
Altera o Decreto nº 1.195, de 17 de fevereiro de 2016, que concede adicional de insalubridade aos servidores municipais lotados em unidades de saúde do Município, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.241 DE 12/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2022
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.941, de 2 de setembro de 2020, que designa membros para composição do Comitê Municipal de Prevenção, Controle e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos no âmbito do Município de Palmas, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 2.240 DE 11/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2022
Dispõe sobre o encerramento da declaração da situação de emergência em saúde pública no Município de Palmas e da declaração do estado de calamidade pública em razão da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19) e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.239 DE 10/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/08/2022
Altera o art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica.
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