Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.321 DE 06/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2023
Prorroga o período de concessão da tarifa gratuita ao usuário de transporte coletivo público urbano de passageiros do Município de Palmas no período que especifica.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 03/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/02/2023
Inclui o § 3º ao art. 6° da Lei n° 1.547, de 28 de abril de 2008 e altera a Lei nº 1.553, de 11 de junho de 2008, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.840 DE 03/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/02/2023
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Palmas e sobre a carreira de Procurador e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.841 DE 03/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/02/2023
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento em comissão e função gratificada da Câmara Municipal de Palmas.
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DECRETO Nº 2.320 DE 01/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/02/2023
Dispõe sobre a gratuidade ao usuário de transporte coletivo público urbano de passageiros do Município de Palmas no período que especifica.
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DECRETO Nº 2.319 DE 31/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/01/2023
Altera o Decreto nº 1.025, de 25 de maio de 2015, que regulamenta a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo, conforme especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.318 DE 31/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/01/2023
Altera o art. 3° do Decreto n° 1.737, de 10 de maio de 2019, que institui o Comitê de Governança, na parte que especifica.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 DE 30/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/01/2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.317 DE 27/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/01/2023
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica.
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