Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.349 DE 30/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2023
Dispõe sobre as regras inerentes à Manifestação de Interesse Privado e ao Procedimento de Manifestação de Interesse para a participação de projetos, levantamentos, investigação ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública do Poder Executivo Municipal.
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DECRETO Nº 2.348 DE 30/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2023
Estabelece as diretrizes de sondagem de mercado no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos do Município de Palmas (PPIPALMAS), e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.849 DE 29/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2023
Institui o Dia do CAC´s (colecionador, atirador ou caçador) no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.850 DE 29/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2023
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Cinthia Alves Caetano Ribeiro.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.851 DE 29/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Mantoan.
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DECRETO Nº 2.345 DE 29/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2023
Cria Comissão Gestora de Eventos e Solenidades de Interesse Público, conforme especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 425 DE 16/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2023
Altera o art. 4° da Lei Complementar nº 279, de 18 de julho de 2013, nas partes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.847 DE 16/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2023
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de assessoramento parlamentar da estrutura da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmas e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 426 DE 16/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2023
Altera o parágrafo único do art. 139 da Lei Complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, conforme especifica.
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