Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.852 DE 12/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.357 DE 11/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2023
Designa os membros do Comitê Gestor da Carta de Serviços ao Usuário em atendimento à disposição constante do art. 5º do Decreto n° 2.293, de 19 de dezembro de 2022.
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DECRETO Nº 2.355 DE 11/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2023
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.351, de 31 de março de 2023, que designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o Biênio 2023/2025, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 2.356 DE 11/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2023
Altera o art. 44 do Decreto n° 1.031, de 29 de maio de 2015, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.354 DE 03/04/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/04/2023
Altera o inciso III do art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, para acrescentar a alínea que especifica.
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DECRETO Nº 2.351 DE 31/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2023
Designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o Biênio 2023/2025, conforme especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.350 DE 31/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2023
Institui e designa os membros da Comissão Especial Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos e cadastro reserva do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro-Geral, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas e do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Area da Saúde de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.353 DE 31/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2023
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.352 DE 31/03/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2023
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir os cargos de provimento em comissão que especifica.
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