Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 374 DE 25/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/05/2017
Acresce o § 2° ao art. 8° e renumera o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Complementar nº 362, de 30 de dezembro de 2016, que institui o Programa de Incentivo à Solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, denominado “NOTA PALMENSE PREMIADA”, e acresce o inciso III ao art. 93 da Lei Complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, que institui o novo Código Tributário do Município de Palmas – TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.312 DE 25/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/05/2017
Altera a Lei 2.181, de 22 de outubro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo do município de Palmas a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para viabilizar maior adesão ao Programa.
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DECRETO Nº 1389 DE 24/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2017
É alterado no inciso I do Anexo X ao Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017 - a estrutura organizacional e tabela de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal da Educação, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 1388 DE 23/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2017
Limita o empenho das dotações constantes da Lei n° 2.278, de 24 de fevereiro de 2017 (contingenciamento dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social de 2017), na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1610 DE 23/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2017
Estabelece horário especial de funcionamento no prédio da Prefeitura de Palmas, nos dias que especifica, em decorrência de dedetização.
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DECRETO Nº 1387 DE 19/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/05/2017
Redistribui e acresce cargo de provimento em comissão constantes de Anexos integrantes do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, e altera a estrutura organizacional e tabela de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, constantes do Anexo XVI do mesmo Decreto.
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DECRETO Nº 1386 DE 18/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/05/2017
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de outubro de 2016, que nomeia as Entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas -TO – CMDUH, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1385 DE 18/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/05/2017
Institui Comissão Especial para levantamento do Patrimônio Imobiliário Municipal e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1384 DE 17/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2017
Determina as condições para a implementação dos benefícios fiscais previstos na Lei Complementar nº 373, de 17 de maio de 2017.
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