Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.866 DE 27/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.867 DE 27/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Aplica sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar o percentual de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.397 DE 09/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2018
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.621 DE 05/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para adequar as estruturas organizacionais que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.395 DE 02/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2018
Altera a Lei nº 2.374, de 19 de fevereiro de 2018, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, na forma que específica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.396 DE 02/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2018
Autoriza a abertura aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, crédito adicional especial em favor de diversas unidades orçamentária constantes da Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 2.639.300,00.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.394 DE 26/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2018
Cria áreas de proteção ao ciclismo de competição - APCCs nas vias públicas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.388 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
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DECRETO Nº 08 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 07, de 19 de fevereiro de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.390 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2018
Dispõe sobre a criação e estrutura organizacional básica da Agência de Tecnologia da Informação do Município de Palmas, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Tecnológico e dá outras providências.
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DECRETO Nº 04 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 02, de 2 de janeiro de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
Diretoria de Tecnologia da Informação