Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.451 DE 04/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/09/2017
Altera os arts. 1° e 4° e os Anexos I e II, todos do Decreto n° 986, de 9 de março de 2015, que dispõe sobre a autorização de uso das dependências do Estádio Nilton Santos, Kartódromo Rubens Barrichello, Ginásio Ayrton Senna, Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas.
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DECRETO Nº 1.450 DE 31/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/09/2017
Delega atribuições ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano e revoga o Decreto n° 423, de 4 de abril de 2013.
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DECRETO Nº 1.448 DE 24/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2017
Altera os arts. 62 e 63 do Decreto n° 285, de 27 de dezembro de 2006, para adequar às competências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Regularização Fundiária e Serviços Regionais fiscalizar, previstas na Lei n° 2.299, de 30 de março de 2017.
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DECRETO Nº 1.445 DE 24/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2017
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas (CMPC) e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.446 DE 24/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/08/2017
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, com nomenclaturas, simbologias e quantitativos, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.449 DE 24/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2017
Fixa preço público mínimo para utilização de área pública por quiosque, trailer ou similares, e revoga o Decreto n° 1.211, de 8 de março de 2016.
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DECRETO Nº 1.447 DE 24/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/08/2017
Delega ao Secretário Municipal da Saúde a competência para expedir ato de requisição administrativa de bens e serviços, no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde de Palmas.
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DECRETO Nº 1.444 DE 23/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/08/2017
Institui Comissão Eleitoral para coordenação do processo de habilitação dos representantes de entidades não governamentais do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas, define sua constituição e demais regras para implementação do processo eleitoral a ser realizado no 1° Fórum Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas.
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DECRETO Nº 1.443 DE 22/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2017
Altera o art. 1° do Decreto nº 1.419, de 20 de julho de 2017, que “dispõe sobre convite à sociedade civil e convocação de servidores públicos municipais para participar das audiências públicas de elaboração do Plano Plurianual 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e adota outras providências”, para acrescentar nomes de representantes de órgãos municipais.
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