Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.418 DE 20/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/07/2017
Dispõe sobre a reversão da aposentadoria por invalidez da servidora Joana Darck Ribeiro da Silva Prado, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.417 DE 20/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/07/2017
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.388, de 23 de maio de 2017, que limita o empenho das dotações constantes da Lei n° 2.293, de 24 de fevereiro de 2017 (contingenciamento dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social de 2017).
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DECRETO Nº 1.419 DE 20/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/07/2017
Dispõe sobre convite à sociedade civil e convocação de servidores públicos municipais para participar das audiências públicas de elaboração do Plano Plurianual 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 385 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/07/2017
Altera a Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013, que institui o novo Código Tributário do Município de Palmas e adota outras providências, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 387 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Altera o art. 87 da Lei Complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, para reajustar os valores da Taxa de Coleta do Lixo, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.333 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Concede isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para imóveis onde estejam estabelecidas empresas que aderirem ao projeto Shopping a Céu Aberto de Taquaralto, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 384 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Altera a Lei Complementar nº 315, de 25 de março de 2015, que disciplina o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade no âmbito do Poder Executivo Municipal, nas partes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.334 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Institui o Programa de Desligamento Voluntário destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 386 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Reestrutura o Plano de Incentivos à Política Habitacional do Município de Palmas (HABITAPALMAS), na forma que especifica.
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