Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.442 DE 22/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2017
Dispõe sobre a alteração de unidades gestoras responsáveis por programas e ações do Plano Plurianual 2014-2017.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.338 DE 17/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/08/2017
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Carlos Pereira da Silva.
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DECRETO Nº 1.441 DE 16/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/08/2017
Dispõe sobre a transferência dos saldos patrimoniais à Casa Civil do Município de Palmas, Unidade Gestora: 9300, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.440 DE 14/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2017
Prorroga o prazo dos benefícios concedidos por meio do 2º Mutirão de Negociações Fiscais de que trata o Decreto nº 1.397, de 7 de junho de 2017, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.438 DE 11/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2017
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, com nomenclaturas, simbologias e quantitativos, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.437 DE 11/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2017
Estabelece horário especial de funcionamento no Instituto de Planejamento Urbano de Palmas, conforma especifica.
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DECRETO Nº 1.436 DE 11/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2017
Regulamenta a jornada de trabalho em regime de plantão, no âmbito da gestão municipal do SUS, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.439 DE 11/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2017
Dispõe sobre a criação da carteira de Identificação Funcional dos Procuradores do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1435 DE 09/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/08/2017
Regulamenta, no âmbito do município de Palmas, a circulação de veículos de carga, na forma que especifica.
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