Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.266 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Pabllo Patryck ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.267 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Joanito Naves ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.264 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eliel Silva ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.263 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.265 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Pereira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.262 DE 05/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Dispõe sobre a denominação da Avenida Teotônio Segurado e adota ...
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DECRETO Nº 2.773 DE 03/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.355 DE 30/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2017
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Iris Rezende Machado
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.356 DE 30/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2017
Altera o art. 2° da Lei n° 440, de 14 de outubro de 1993, para estabelecer a obrigatoriedade da emissão de cartão de passe livre para crianças menores de 7 anos de idade.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.354 DE 30/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2017
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Zailon Miranda Labre Rodrigues.
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DECRETO Nº 1.490 DE 30/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2017
Reestrutura, na forma que especifica, o Programa Adote uma Área Verde, instituído pelo Decreto n° 923, de 21 de setembro de 2002, o qual passa a ser denominado Programa Palmas Mais Verde.
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DECRETO Nº 1.489 DE 27/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/10/2017
Altera o art. 1° do Decreto n° 718, de 10 de fevereiro de 2014, que concede aposentadoria por invalidez à servidora Maria Leila Rodrigues de Sousa.
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DECRETO Nº 1.488 DE 27/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/10/2017
Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Palmas, no ano de 2017.
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DECRETO Nº 1.486 DE 26/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/10/2017
Regulamenta o uso de uniforme, de identificação pessoal e a concessão do Auxílio Pecuniário para Compra de Equipamento - Uniforme, no âmbito da gestão municipal do SUS e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.487 DE 26/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/10/2017
Altera a alínea “b” do inciso VI e a alínea “a” do inciso XXXVIII, ambas do art. 1º do Decreto n° 1.483, de 23 de outubro de 2017, que designa os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 392 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Altera o caput do art. 1° da Lei Complementar nº 382, de 13 de julho de 2017, que dispõe sobre a extinção, mediante dação em pagamento, permuta e desafetação de imóveis de propriedade do município de Palmas, de débitos ou créditos da Fazenda Pública, e outros decorrentes de regularização fundiária sobre imóveis de interesse social, objeto de desapropriação ou em áreas de ocupação consolidada, na forma que especifica, e revoga o parágrafo único do mesmo artigo.
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