Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 373 DE 17/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2017
Cria o Plano de Incentivos à Política Habitacional do Município de Palmas (HABITAPALMAS), para os anos de 2017 e 2018, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1383 DE 16/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/05/2017
Regulamenta a utilização do Centro de Convenções de Palmas “Arnaud Rodrigues”, por pessoas físicas ou jurídicas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1382 DE 10/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2017
Designa os membros da Comissão Especial, de estudos para revisão da Lei Orgânica do Município de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1381 DE 10/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/05/2017
Homologa a eleição dos membros da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Políticas Culturais, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1380 DE 09/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2017
Institui Comissão Especial, com a finalidade de realizar estudos para revisão da Lei Orgânica do Município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.309 DE 09/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2017
Altera a Lei nº 1.256, de 22 de dezembro de 2003, que instituiu e regulamentou o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.310 DE 09/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2017
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, consolida a legislação aplicável, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.311 DE 09/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2017
Institui o “Programa Palmas Mais Habitação” e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1379 DE 08/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/05/2017
Redistribui e acresce cargos de provimento em comissão constantes de Anexos integrantes do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, com nomenclaturas, simbologias e quantitativos.
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