Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.333 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Concede isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para imóveis onde estejam estabelecidas empresas que aderirem ao projeto Shopping a Céu Aberto de Taquaralto, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 386 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Reestrutura o Plano de Incentivos à Política Habitacional do Município de Palmas (HABITAPALMAS), na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.416 DE 18/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/07/2017
Altera o Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.332 DE 17/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/07/2017
Cria o Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT) e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1415 DE 17/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/07/2017
Cria o Grupo de Análise e Acompanhamento de Empreendimentos (GAAE) do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.329 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Institui a Feira de Empreendedorismo, Ciência, Inovação e Tecnologia de Palmas (Fecit) e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.330 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Estabelece normas para a prestação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.327 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Altera os arts. 2° e 4° da Lei n° 2.181, de 22 de outubro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo do município de Palmas a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.324 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Dispoe sobre as vantagens pecuniárias aos servidores que integrem a Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde e desemprenhem ações finalísticas e /ou técnicas em saúde, a serem concedidas, e adota outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação