Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1401 DE 15/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2017
Altera os itens 2 das alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 2° do Decreto n° 1.346, de 20 de março de 2017, que reestrutura a Comissão Especial instituída pelo Decreto n° 1.234, de 20 de abril de 2016, para substituir representantes.
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DECRETO Nº 1399 DE 12/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/06/2017
Fixa horário especial de funcionamento dos órgãos e entidades do município de Palmas, na data de 15 de junho de 2017 (Corpus Christi).
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DECRETO Nº 1400 DE 12/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/06/2017
Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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DECRETO Nº 1398 DE 08/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/06/2017
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2017 a 2019 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1394 DE 07/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/06/2017
Regulamenta a Medida Provisória nº 16, de 6 de junho de 2017, que estabelece normas para a prestação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no município de Palmas.
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DECRETO Nº 1395 DE 07/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/06/2017
Regulamenta a Lei nº 1.367, de 17 de maio de 2005, no que se refere à disponibilidade de linha de crédito para financiamento das apresentações das quadrilhas juninas.
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DECRETO Nº 1397 DE 07/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/06/2017
Dispõe sobre a adesão do município de Palmas ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1396 DE 07/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/06/2017
Aprova os desmembramentos das áreas que especifica e o Condomínio denominado “CARIBE RESIDENCE RESORT 2ª ETAPA”, na forma que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1393 DE 05/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2017
Altera o art. 2º do Decreto n° 1.392, de 2 de junho de 2017, que redistribui cargo para Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, na forma que especifica.
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