Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.340 DE 04/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2017
Altera dispositivos da Lei n° 2.164, de 6 de julho de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e adota outras providências, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.467 DE 03/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2017
Designa os membros da Comissão Eleitoral, instituída pelo Decreto n° 1.444, de 23 de agosto de 2017, para coordenação do processo de habilitação dos representantes de entidades não governamentais do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (Compald).
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DECRETO Nº 1.466 DE 27/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/09/2017
Decreta, no âmbito do município de Palmas, situação de emergência por motivo de estiagem prolongada e seca, por 120 (cento e vinte) dias, permitida, a critério da Administração Municipal, a prorrogação, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.464 DE 26/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/09/2017
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir cargo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural para a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.465 DE 26/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/09/2017
Aprova os loteamentos das glebas de terras urbanas denominadas “Jardim Vitoria I” e “Jardim Vitoria II”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.463 DE 25/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2017
Regulamenta a Lei nº 2.334, de 19 de julho de 2017, que institui o Programa de Desligamento Voluntário destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.462 DE 25/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/09/2017
Altera os Decretos nºs 927, de 8 de dezembro de 2014, e 928, de 8 de dezembro de 2014, para substituir o nome de representantes.
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DECRETO Nº 1.461 DE 20/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/09/2017
Altera o art. 2° e o Anexo Único ao Decreto nº 1.388, de 23 de maio de 2017, que limita o empenho das dotações constantes da Lei n° 2.293, de 24 de fevereiro de 2017 (contingenciamento dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social de 2017).
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DECRETO Nº 1.460 DE 20/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/09/2017
Determina que os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e os servidores dos quadros da educação, que se estão a serviço de outros órgãos ou entidades da Administração Municipal, ficarão à disposição da Secretaria Municipal da Educação, conforme especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação