Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.459 DE 19/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/09/2017
Dispõe sobre autorização para uso intensivo do viário urbano municipal para a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, solicitado exclusivamente por meio de plataforma tecnológica no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.458 DE 19/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/09/2017
Dispõe sobre a concessão das férias no âmbito do Poder Executivo do município de Palmas, e revoga o Decreto nº 222, de 21 de junho de 2011, e Decreto de 22 de abril de 2009.
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DECRETO Nº 1.457 DE 14/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/09/2017
Regulamenta a Lei nº 2.335, de 19 de julho de 2017, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.339 DE 14/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/09/2017
Institui a Semana da Conscientização Contra a Violência à Pessoa Idosa.
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DECRETO Nº 1.455 DE 12/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2017
Reestrutura a Comissão Especial, instituída pelo Decreto n° 1.283, de 12 de setembro de 2016, para implantação, padronização, contabilização e avaliação do levantamento patrimonial e designa seus membros, para readequar a composição e nomes de órgãos.
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DECRETO Nº 1.456 DE 12/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/09/2017
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras localizada no Setor Taquarussú – 2ª Etapa, município de Palmas, destinada à expansão do Cemitério Jardim da Paz.
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DECRETO Nº 1.454 DE 12/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/09/2017
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, o Selo de Eficiência das Unidades Educacionais, estabelece os objetivos e critérios para sua obtenção.
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DECRETO Nº 1.453 DE 12/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/09/2017
Convoca a III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Palmas e dispõe sobre demais regras para a realização.
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DECRETO Nº 1.452 DE 05/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/09/2017
Altera o art. 4° e o Anexo Único ao Decreto n° 981, de 2 de março de 2015, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas destinadas à Mobilidade Urbana, Ordenamento Urbano, Expansão do Sistema Viário no município de Palmas, para alterar a dotação orçamentária e incluir imóveis na lista de desapropriação.
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