Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.267 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Joanito Naves ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.263 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.265 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Pereira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.264 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eliel Silva ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.266 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Pabllo Patryck ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.262 DE 05/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Dispõe sobre a denominação da Avenida Teotônio Segurado e adota ...
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DECRETO Nº 2.773 DE 03/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 396 DE 29/11/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/11/2017
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol-TO), fração integrante de área de terras urbanas de propriedade do município de Palmas, destinada à construção da sede da entidade.
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DECRETO Nº 1.500 DE 29/11/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/11/2017
Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a tramitação de ofícios e memorandos, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública direta e indireta do município de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.498 DE 24/11/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2017
Dispõe sobre a desafetação, alteração de usos dos solos, dos índices urbanísticos e das nomenclaturas das áreas públicas municipais (APM-14, APM-15, APM-10, APM-20), conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.499 DE 24/11/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/11/2017
Acresce cargo de provimento em comissão ao inciso II do mesmo Anexo II do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, estrutura organizacional da Casa Civil do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.361 DE 23/11/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/11/2017
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Maria Eymael.
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DECRETO Nº 1.495 DE 21/11/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2017
Designa os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Compede) e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.496 DE 21/11/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2017
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público ao Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins (CI/LAGO).
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DECRETO Nº 1.497 DE 21/11/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2017
Altera o art.1º do Decreto nº 1.176, de 5 de janeiro de 2016, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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DECRETO Nº 1.494 DE 08/11/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/11/2017
Renumera parágrafo do art. 59; altera o inciso IV do art. 6°, o parágrafo único do art. 12; o art. 59 para acrescer os §§ 2° a 5° e o Anexo II do Decreto nº 1.031, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para gestão das despesas públicas; e acrescenta os Anexos XII e XIII ao mesmo Decreto.
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