Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 382 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Dispõe sobre a extinção, mediante dação em pagamento, permuta e desafetação de imóveis de propriedade do município de Palmas, de débitos ou créditos da Fazenda Pública, e outros decorrentes de regularização fundiária sobre imóveis de interesse social, objeto de desapropriação ou em áreas de ocupação consolidada, na forma que específica, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.331 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Altera o § 2° do artigo 12 da Lei n° 1.840, de 29 de dezembro de 2011, que instituiu o Código Sanitário do Munícipio de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 381 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Altera a Lei Complementar nº 279, de 18 de julho de 2013, na forma que especifica, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.322 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Dispõe sobre a autorização de concessão administrativa dos serviços de implantação, operação e manutenção da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos do município de Palmas e adota outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.329 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Institui a Feira de Empreendedorismo, Ciência, Inovação e Tecnologia de Palmas (Fecit) e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.325 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Altera a Lei nº 2.292, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 - 2017, para o exercício de 2017, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.327 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Altera os arts. 2° e 4° da Lei n° 2.181, de 22 de outubro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo do município de Palmas a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.323 DE 12/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Autoriza o município de Palmas, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, a celebrar convênio de cooperação com municípios do Estado do Tocantins, para a gestão associada de serviços públicos de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 380 DE 07/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/07/2017
Altera a Lei Complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Palmas, na parte que especifica.
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