Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.216 DE 14/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2025
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1433 DE 07/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/08/2017
Fixa horário especial de funcionamento dos órgãos e entidades do município de Palmas, na data de 9 de agosto de 2017, em razão da inauguração do Parque dos Povos Indígenas.
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DECRETO Nº 1432 DE 04/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2017
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica, com ou sem benfeitorias, situadas em Palmas, destinadas ao exercício da política de desenvolvimento urbano, regularização dos parcelamentos implementados, bem como a implantação de novos adensamentos em consonância às diretrizes estabelecidas no Plano Diretor.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.337 DE 02/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/08/2017
Altera a nomenclatura da Avenida LO-19 para a Avenida das Forças Armadas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.429 DE 01/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2017
Altera a alínea “a” do inciso I do art. 1° do Decreto n° 1.422, de 31 de julho de 2017, para alterar o nome de membro.
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DECRETO Nº 1.430 DE 01/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2017
Declara luto oficial no município de Palmas, em razão do falecimento de Carmelita Fernandes Mesquita, enfermeira pioneira no Estado do Tocantins.
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DECRETO Nº 1.423 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2017
Altera o art. 1° do Decreto n° 754, de 14 de abril de 2014, que designa os membros para compor a Comissão Municipal Provisória de Serviço Funerário, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.427 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2017
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de outubro de 2016, que nomeia as entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas - TO – CMDUH, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1422 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2017
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Palmas (PreviPalmas), para mandato de 2 (dois) anos.
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DECRETO Nº 1.428 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2017
Regulamenta a Lei nº 2.330, de 13 de julho de 2017, que estabelece normas para a prestação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Palmas.
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