Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
-
DECRETO Nº 2.866 DE 27/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
-
DECRETO Nº 2.867 DE 27/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Aplica sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar o percentual de ...
-
DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
-
EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
-
EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
-
EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
-
DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
-
DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
-
DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
-
DECRETO Nº 04 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 02, de 2 de janeiro de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.389 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Altera as Leis nos 1.553, de 11 de junho de 2008; 1.558, de 8 de julho de 2008; Lei n° 1.683 de 30 de dezembro de 2009; 1.966, de 8 de maio de 2013; 1.967, de 8 de maio de 2013; de Lei nº 2.295, de 30 de março de 2017 e Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do município de Palmas, para dispor sobre modificações organizacionais, e adota outras providências.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.390 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2018
Dispõe sobre a criação e estrutura organizacional básica da Agência de Tecnologia da Informação do Município de Palmas, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Tecnológico e dá outras providências.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.392 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Altera a Lei n° 2.297, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, estrutura organizacional, conforme especifica.
-
DECRETO Nº 1.626 DE 20/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2018
Altera anexos do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do município de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para redistribuir o cargo de provimento em comissão que especifica.
-
DECRETO Nº 1619 DE 19/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2018
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, na forma que específica.
-
DECRETO Nº 1618 DE 14/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2018
Implanta e regulamenta os procedimentos a serem adotados para solicitação de licenciamento visando a concessão de alvará de projeto, alvará de execução e alvará de projeto e execução, para obras de até dois pavimentos, por meio do Projeto de Implantação de Edificação e Habite-se, e, do Atestado Técnico de Conclusão de Edificação, no município de Palmas, e dá outras providências.
-
DECRETO Nº 1617 DE 14/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2018
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, no período que especifica, fixa horário especial de funcionamento nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 e adota outras providências.
-
DECRETO Nº 1616 DE 14/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2018
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), na forma que especifica e adota outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação