Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1378 DE 04/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/05/2017
Redistribui um cargo de Assessor Executivo I da tabela de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Casa Civil do Município de Palmas, para a tabela de cargos de provimento em comissão e funções gratificada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, constantes de Anexos integrantes do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 370 DE 02/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2017
Altera a Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1376 DE 02/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2017
Altera a tabela constante do art. 1° do Decreto nº 1.374, de 27 de abril de 2017, que define o enquadramento funcional de servidores em situação de disponibilidade e a respectiva lotação nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1375 DE 02/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2017
Redistribui um cargo de Assessor Executivo da tabela de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Casa Civil do Município de Palmas, para a tabela de cargos de provimento em comissão e funções gratificada da Secretaria Municipal da Educação, constantes de Anexos integrantes do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 372 DE 02/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2017
Altera a Lei Complementar nº 305, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Código Municipal de Obras, na parte que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 371 DE 02/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2017
Altera o § 9º do art. 3º da Lei Complementar nº 94, de 17 de novembro de 2004, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo da Área de Urbanização Prioritária II, e adota outra providência.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.308 DE 02/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2017
Altera a Lei nº 1.743, de 6 de agosto de 2010, que dispõe sobre limpeza pública, construção, reconstrução de muretas e passeios em terrenos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1377 DE 02/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/05/2017
Declara luto oficial no município de Palmas, em razão do falecimento da Reitora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Isabel Cristina Auler Pereira.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 369 DE 30/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2017
Interrompe o prazo para aplicação da alíquota progressiva do IPTU para edificação compulsória, na forma que especifica.
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