Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.606 DE 26/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2024
Dispõe sobre a adesão do Município de Palmas ao Programa ...
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DECRETO Nº 2.607 DE 26/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2024
Designa, no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação, os membros ...
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2026 DE 09/04/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/04/2021
Altera os Decretos nº 1.325 e n° 1.326, ambos de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo e a função que especifica.
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DECRETO Nº 2025 DE 08/04/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/04/2021
É prorrogado por 60 (sessenta) dias, a partir de 29 de março de 2021, o mandato do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas (CMAE-PALMAS-TO).
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DECRETO Nº 2024 DE 06/04/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2021
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica.
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DECRETO Nº 2023 DE 05/04/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2021
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica.
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DECRETO Nº 2022 DE 01/04/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2021
Altera o art. 3º do Decreto nº 1.538, de 25 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do termo de habite-se para localização e funcionamento de atividades, a fim de modificar as datas para obtenção de autorização provisória de funcionamento.
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DECRETO Nº 2020 DE 01/04/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2021
Estabelece o funcionamento de atividades econômicas no Município, de forma a manter a continuidade de serviços e fixar regras de reabertura de determinados segmentos, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2021 DE 01/04/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2021
Altera o art. 3° do Decreto n° 1.737, de 10 de maio de 2019, que institui o Comitê de Governança, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2019 DE 01/04/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2021
Prorroga os efeitos do Decreto nº 2.014, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre a suspensão de atividades não essenciais, como medida obrigatória de enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2018 DE 25/03/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/03/2021
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica.
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