Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.210 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Institui o Programa Selo Amiga dos Animais no âmbito do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.684 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Institui o Dia da Educação Superior no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.677 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate a Gordofobia no âmbito do município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.683 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Global 7.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.676 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Dispõe sobre o dever de bares, restaurantes e casas noturnas situados no Município de Palmas adotarem medidas de auxílio à mulher que se encontre em situação de risco em suas dependências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.686 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento psicológico e/ou psiquiátrico para as gestantes nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Palmas -TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.685 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Institui o mês “Dezembro Verde”, dedicado ao combate aos maus-tratos e abandono de animais no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.679 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Dispõe sobre a denominação do Espaço Mais Cultura Atriz e Educadora Marcélia Belém.
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DECRETO Nº 2.177 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.674 DE 05/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2022
Dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho de Palmas e adota outras providências.
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