Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2129 DE 17/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2021
Dispõe sobre o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não processados, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2128 DE 17/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2021
Declara ponto facultativo nas datas de 24 e 31 de dezembro de 2021.
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DECRETO Nº 2127 DE 09/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2021
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência (CMP), para o biênio 2021/2023, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.652 DE 08/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2021
Suspende a revisão geral concedida pela Lei nº 2.594, de 16 de junho de 2021, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.654 DE 08/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2021
Suspende a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivo da Câmara Municipal de Palmas, concedida pela Lei nº 2.605, de 19 de julho de 2021.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.653 DE 08/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2021
Institui o Programa Palmas do Futuro no âmbito da Administração Pública do Município, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.646 DE 07/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2021
Institui o Dia Municipal de Combate à Hanseníase.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.651 DE 07/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2021
Cria e institui a semana da conscientização sobre o lixo eletrônico no âmbito do Município de Palmas-TO.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 419 DE 07/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2021
Autoriza o Poder Executivo a desafetar o lote de terras para construção que especifica e adota outras providências.
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