Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.328 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 423 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Altera os Anexos I e III à Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001, que reestrutura o Estatuto dos Servidores da Guarda Metropolitana de Palmas, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.801 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Cria a Gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica para servidores ocupantes dos cargos de Analista de Controle Interno, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.808 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Assistência Social e Educacional Vida.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.807 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Escola de Futebol Gutemberg Filho.
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DECRETO Nº 2.296 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Classifica, para fins de regularização fundiária urbana, como Reurb-E, o núcleo urbano informal situado na Chácara 3, do Loteamento Tiúba 1ª Etapa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.804 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Dispõe sobre os serviços de psicologia e serviço social na Rede Municipal de Ensino de Palmas, conforme prevê a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.797 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Concede reajuste sobre o vencimento-base de Analistas em Saúde, Anexo VII - Tabela de Vencimentos Analista em Saúde, à Lei nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005, que institui a Carreira dos Profissionais de Saúde do Município de Palmas, dispondo sobre cargos e vencimentos, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.802 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Altera o art. 54 da Lei nº 1.553, de 11 de junho de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente; sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; sobre os Conselhos Tutelares e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.799 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Altera o § 2° do art. 96 da Lei n° 1.414, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a entidade de previdência, conforme especifica.
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