Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.637 DE 19/11/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2021
Inclui a data de 25 de julho como Dia Municipal da Mulher Negra no calendário de datas comemorativas do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2125 DE 10/11/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/11/2021
Dispõe sobre a adesão do município de Palmas ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.629 DE 09/11/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/11/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Instituto Soul.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.628 DE 09/11/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/11/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Social dos Ministérios Independentes do Tocantins - IDEST.
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DECRETO Nº 2121 DE 05/11/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/11/2021
Regulamenta as parcerias entre o Município de Palmas e as organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos e atividades previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
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DECRETO Nº 2124 DE 05/11/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/11/2021
Institui a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2122 DE 05/11/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/11/2021
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para aprovação dos Planos de Ocupação de empreendimentos nas áreas definidas pela Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2120 DE 04/11/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/11/2021
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.098, de 3 setembro de 2021, que institui Comissão Intersetorial destinada à discussão e elaboração dos planos para garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes do município de Palmas, para modificar nomes de representantes.
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DECRETO Nº 2119 DE 04/11/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/11/2021
Altera o Decreto nº 1.195, de 17 de fevereiro de 2016, que concede adicional de insalubridade aos servidores municipais lotados em unidades de saúde do Município, na forma que especifica, nas partes que especifica.
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