Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2136 DE 07/01/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2022
Estabelece parâmetros para o pagamento de verbas retroativas devidas aos servidores e ex-servidores efetivos dos quadros funcionais do Poder Executivo.
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DECRETO Nº 2134 DE 30/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2021
Atualiza a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei nº 2.428, de 20 de dezembro de 2018, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2135 DE 30/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2021
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2133 DE 28/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2021
Promove o Guarda Metropolitano Antônio Lourenço Amorim Junior, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2132 DE 25/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/12/2021
Declara luto oficial no município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.661 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Confederação Nacional de Karatê Shotokan Esportivo - CNKSE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.665 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2021
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.657 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2021
Institui no Município de Palmas o Dia do Conselheiro Tutelar.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.658 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins - PROSISPEN.
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