Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.660 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2021
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Roberto dos Santos Leal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.656 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2021
Institui no calendário oficial do Município de Palmas o Dia do Sociólogo.
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DECRETO Nº 2130 DE 20/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2021
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nas partes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.655 DE 20/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/12/2021
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2022.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.640 DE 19/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Criativo do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.639 DE 19/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2021
Institui o Dia Municipal de Conscientização Sobre o Vitiligo no Calendário Oficial do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2129 DE 17/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2021
Dispõe sobre o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não processados, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2128 DE 17/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2021
Declara ponto facultativo nas datas de 24 e 31 de dezembro de 2021.
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DECRETO Nº 2127 DE 09/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2021
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência (CMP), para o biênio 2021/2023, e adota outras providências.
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